O Governo aprovou um regime excecional de suspensão de prazos, justo impedimento, justificação de faltas e adiamento de diligências para o setor da Justiça, no âmbito das medidas hoje anunciadas[…]
Os abusos de poder no Tribunal da Relação de Lisboa vão “provocar dano” na imagem da democracia, diz o politólogo Costa Pinto, enquanto para Adelino Maltês apenas mostram que “ninguém[…]
O Conselho de Gestão do Tribunal Judicial da Comarca de Coimbra deliberou implementar um plano articulado de contingência específico para responder a um cenário de epidemia pelo novo coronavírus (COVID-19),[…]
O advogado do ex-ministro da Defesa Azeredo Lopes revelou hoje, à entrada do tribunal, que ponderou chamar o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, a depor como testemunha do[…]
O Tribunal de Contas considera que a gestão do património da Segurança Social entre 2016 e 2018 foi ineficiente, apontando falhas no processo de alienação de imóveis, no controlo dos[…]
Farmacêutico condenado a nove anos de prisão O Tribunal de Santarém condenou hoje os principais arguidos no processo de receituário fraudulento, que lesou o Estado em 2,1 milhões de euros,[…]
Rosa Grilo e António Joaquim conhecem hoje acórdão no Tribunal de Loures Rosa Grilo e António Joaquim, acusados da coautoria do homicídio de Luís Grilo, marido da arguida, crime cometido[…]
Maioria dos acusados de assaltos a 87 multibancos fica em silêncio no julgamento em Coimbra Onze dos 13 arguidos suspeitos de pertencerem a um grupo que terá furtado pelo menos[…]
O Presidente da República promulgou hoje o decreto-lei que cria os juízos de competência especializada, chamando a atenção “para a necessidade de alguma estabilização orgânica como condição para o próprio[…]
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) confirmou hoje a pena de 25 anos de prisão aplicada a Pedro Dias pelos crimes cometidos em Aguiar da Beira, distrito da Guarda, em[…]
O médio brasileiro Wendel será, na segunda-feira, o primeiro futebolista do Sporting a ser ouvido no julgamento da invasão à academia do clube, de acordo com a calendarização anunciada hoje[…]
O advogado Varela de Matos, que apresentou um pedido de libertação imediata (habeas corpus) da jovem que abandonou o filho recém-nascido num contentor do lixo, criticou hoje o facto de[…]
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou hoje o pedido de libertação imediata (‘habeas corpus’) da mulher que ficou em prisão preventiva por abandonar o filho recém-nascido num caixote do[…]
Um livro sobre os painéis de azulejos do Palácio da Justiça de Coimbra vai ser lançado, na quarta-feira, durante um colóquio sobre o tema organizado pelo Tribunal da Relação de[…]
O processo no qual dois ‘rappers’ eram suspeitos de violarem uma jovem de 18 anos em Coimbra acabou arquivado, depois de a vítima ter retirado a queixa três meses após[…]
O Ministério Público (MP) acusou Rui Pinto, colaborador do ‘Football Leaks’, por factos apurados na investigação relacionada com a tentativa de extorsão à Doyen e com acessos ilegais aos servidores[…]
A GNR deteve um homem de 21 anos em Cabeceiras de Basto, no distrito de Braga, na posse 39 notas contrafeitas de 50 euros, anunciou hoje aquela força policial.[…]
O sistema judiciário retoma a sua atividade normal em setembro numa altura em que se aguarda a conclusão das investigações ao caso Universo Espírito Santo, “Operação Lex” e ao[…]
O conselho consultivo da Procuradoria Geral da República considera, no parecer sobre a greve dos motoristas de matérias perigosas, que o governo “tem direito a fixar serviços mínimos indispensáveis”[…]
A revisão do Estatuto dos Magistrados Judiciais foi promulgada na terça-feira pelo Presidente da República, que diz compreender a valorização da magistratura, mas alerta para o acentuar da desigualdade de[…]
Greves de juízes, magistrados do Ministério Público, inspetores da Polícia Judiciária, funcionários judiciais, guardas prisionais e trabalhadores dos registos marcaram a legislatura na área da justiça, com reivindicações relacionadas[…]
