A ministra da Justiça apontou hoje o Estado de Direito como o garante da segurança jurídica, da paz social e da boa governação perante o agravamento...
O Tribunal de Almada, que decidiu hoje levar a julgamento o piloto instrutor responsável pela aterragem de emergência de uma aeronave que causou a morte de duas...
O Tribunal de Coimbra condenou hoje um jovem a 14 anos de prisão por seis crimes de homicídio tentado, ao ter disparado junto à discoteca NB,...
O Tribunal de Coimbra começa a julgar na sexta-feira o ex-presidente da Junta de Freguesia de Trouxemil, Artur Ferreira, acusado de se apoderar de bicicletas, pinturas...
Um homem de 52 anos ficou em prisão preventiva após ser detido na Murtosa, no distrito de Aveiro, por suspeita da prática de vários furtos a residências e...
O presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), António Joaquim Piçarra, defendeu hoje que os tribunais europeus devem ser “absolutamente independentes” dos outros poderes. Para António...
O presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) apontou hoje a gestão dos megaprocessos dos crimes económicos como a “grande impotência” do sistema, pondo em causa...
A proprietária de uma segunda habitação reconstruída após o incêndio de 2017, em Pedrógão Grande, disse hoje que alterou a sua morada fiscal a conselho de...
A ex-eurodeputada Ana Gomes assumiu hoje no julgamento do processo ‘Football Leaks’ que incentivou Rui Pinto a colaborar com a Justiça e defendeu que a mudança...
O Tribunal de Aveiro começou hoje a julgar 11 pessoas, seis das quais em prisão preventiva, suspeitas de tráfico de estupefacientes, sendo que algumas delas estão...
O empresário Carlos Santos Silva considera que o despacho do juiz Ivo Rosa que ordena o seu julgamento na Operação Marquês “representa um puzzle em que...
A defesa de José Sócrates pediu a nulidade da pronúncia da Operação Marquês, alegando que os seis crimes imputados ao ex-primeiro-ministro “são outros, novos, diferentes, opostos...
O Tribunal de Instrução Criminal (TIC) do Porto marcou para 29 de abril o debate instrutório do caso Selminho, em que o presidente da Câmara Municipal...
O inspetor-chefe da Polícia Judiciária (PJ) Rogério Bravo confirmou hoje ter sido constituído arguido num processo cuja certidão foi extraída do julgamento do caso ‘Football Leaks’...
O Tribunal Criminal de Lisboa condenou hoje o arguido Franklim Lobo a 11 anos de prisão por tráfico de droga agravado, mas absolveu-o do crime de...
O Tribunal de Coimbra aplicou hoje a medida de prisão preventiva ao homem de 27 anos agora indiciado pelos crimes de homicídio qualificado, profanação de cadáver...
A comissão de inquérito ao Novo Banco vai requerer ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ) o levantamento do segredo profissional que abrange o relatório Costa Pinto,...
Costa Andrade, penalista e deputado durante 20 anos, presidiu ao Tribunal Constitucional (TC) desde 2016, num mandato discreto, e foi o impulsionador de mudanças significativas ao...
O Presidente da República promulgou hoje o diploma do parlamento, com origem numa proposta do Governo, que estabelece um regime de suspensão de prazos processuais e...
O homem acusado de matar a companheira e esconder o corpo numa mala de viagem, em Arruda dos Vinhos, Lisboa, foi hoje condenado a 20 anos...
O Tribunal de Coimbra adiou a leitura de sentença marcada para hoje do processo em que dois empresários, pai e filho, são suspeitos de fraude na...
A Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) pediu hoje ao Governo e ao parlamento a “maior urgência” na aprovação da proposta de lei que determina a...
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) negou o recurso interposto pelo antigo presidente do BPP, João Rendeiro, mantendo a pena de cinco anos e oito meses...
O conselho de ministros aprovou hoje uma proposta de lei relativa à suspensão de prazos de atos processuais e procedimentais nos tribunais devido ao agravamento da...
A Associação Sindical dos Juízes Portugueses considerou hoje que, face à situação pandémica e ao eventual agravamento das medidas de confinamento nos próximos dias, deve ser...
O Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) e o Sindicato dosFuncionários Judiciais apelaram hoje à suspensão dos prazos judiciais e administrativos e que os tribunais suspendam...
O Departamento de Investigação e Ação Penal de Coimbra está a funcionar em serviços mínimos disse hoje o Sindicato dos Funcionários Judiciais, que revela existirem 7...
O Supremo Tribunal indeferiu a reclamação à não admissão do recurso de Ricardo Salgado ao acórdão da Relação que julgou improcedente a invocação de prescrição de...
A sessão do julgamento do processo que julga alegadas irregularidades no processo de reconstrução das casas após o incêndio de Pedrógão Grande, prevista para hoje, foi...
