A comissão de inquérito ao Novo Banco vai requerer ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ) o levantamento do segredo profissional que abrange o relatório Costa Pinto,...
Costa Andrade, penalista e deputado durante 20 anos, presidiu ao Tribunal Constitucional (TC) desde 2016, num mandato discreto, e foi o impulsionador de mudanças significativas ao...
O Presidente da República promulgou hoje o diploma do parlamento, com origem numa proposta do Governo, que estabelece um regime de suspensão de prazos processuais e...
O homem acusado de matar a companheira e esconder o corpo numa mala de viagem, em Arruda dos Vinhos, Lisboa, foi hoje condenado a 20 anos...
O Tribunal de Coimbra adiou a leitura de sentença marcada para hoje do processo em que dois empresários, pai e filho, são suspeitos de fraude na...
A Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) pediu hoje ao Governo e ao parlamento a “maior urgência” na aprovação da proposta de lei que determina a...
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) negou o recurso interposto pelo antigo presidente do BPP, João Rendeiro, mantendo a pena de cinco anos e oito meses...
O conselho de ministros aprovou hoje uma proposta de lei relativa à suspensão de prazos de atos processuais e procedimentais nos tribunais devido ao agravamento da...
A Associação Sindical dos Juízes Portugueses considerou hoje que, face à situação pandémica e ao eventual agravamento das medidas de confinamento nos próximos dias, deve ser...
O Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) e o Sindicato dosFuncionários Judiciais apelaram hoje à suspensão dos prazos judiciais e administrativos e que os tribunais suspendam...
O Departamento de Investigação e Ação Penal de Coimbra está a funcionar em serviços mínimos disse hoje o Sindicato dos Funcionários Judiciais, que revela existirem 7...
O Supremo Tribunal indeferiu a reclamação à não admissão do recurso de Ricardo Salgado ao acórdão da Relação que julgou improcedente a invocação de prescrição de...
A sessão do julgamento do processo que julga alegadas irregularidades no processo de reconstrução das casas após o incêndio de Pedrógão Grande, prevista para hoje, foi...
As próximas sessões do julgamento de Tancos foram canceladas depois de um dos advogados ter testado positivo ao novo coronavírus, o que obrigou o Tribunal de...
A defesa do presidente e vice-presidente da Câmara de Borba, arguidos no processo relativo à derrocada da estrada em 2018, criticou hoje o relatório pericial sobre...
Os tribunais vão manter-se abertos no período de confinamento decretado hoje pelo Governo no âmbito da pandemia de covid-19 e que entra em vigor às 0:00...
Dois funcionários do Tribunal do Trabalho de Coimbra testaram hoje positivo à covid-19 disse ao Notícias de Coimbra a secretária regional do Sindicato dos Funcionários Judiciais...
O Tribunal de Aveiro adiou a leitura do acórdão que estava marcada para hoje do processo de fraude fiscal envolvendo o empresário Manuel Godinho, principal arguido...
O Tribunal de Coimbra começa a julgar na segunda-feira o ex-presidente da Junta de Freguesia do Botão, Júlio Retroz, acusado de 12 crimes, entre os quais...
O Tribunal da Relação de Coimbra confirmou a absolvição de um militar da GNR suspeito de abusar sexualmente de uma mulher quando se encontrava detida preventivamente...
O presidente da Câmara do Porto, o independente Rui Moreira, confirmou hoje que foi acusado pelo Ministério Público (MP) de um crime de prevaricação no âmbito...
Os três arguidos acusados de terem roubado e matado um jovem em dezembro de 2019 no Campo Grande, em Lisboa, foram condenados a penas de prisão...
O Ministério Público pediu hoje uma pena de prisão efetiva para Rugui Djaló, a primeira arguida a ser levada a julgamento em Portugal por um crime...
Um tribunal do Porto aplicou hoje quatro anos de prisão efetiva a um condutor sem carta que em abril protagonizou uma fuga à PSP em ruas...
O Tribunal da Relação de Coimbra (TRC) reduziu as penas aplicadas a três arguidos condenados a prisão efetiva, no Tribunal de Leiria, por roubos violentos a...
O Tribunal Criminal de Lisboa condenou hoje Rómulo Costa e Cassimo Turé a penas de prisão efetiva de nove anos e oito anos e seis meses...
Um dos membros da Comissão Técnica do Fundo Revita indicados pela Câmara de Figueiró dos Vinhos, testemunha no processo da reconstrução das casas após o incêndio...
A defesa de José Penedos, arguido no processo Face Oculta, pediu que seja dado sem efeito o mandado de detenção emitido em nome do ex-presidente da...
Uma juíza de instrução mandou julgar “nos termos da acusação” os arguidos do processo Éter, relativo a alegada viciação de procedimentos de contratação pública na entidade...
