Governo ultima novo diploma de apoio judiciário – secretária de Estado
O Governo está a ultimar um diploma que redesenha o sistema de acesso ao direito e à justiça tendo em conta a condição económica dos cidadãos e o custo[…]
Categoria: Tribunais
Soure vai ter juízo de competência genérica. Diploma promulgado pelo Presidente da República
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou hoje o diploma do Governo que altera o mapa judiciário, “reforçando a especialização dos tribunais judiciais”, segundo uma nota publicada na[…]
+ Notícias
Juízes suspenderão todos os protestos se o Governo apresentar proposta satisfatória
A Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) suspenderá todos os protestos convocados se o Governo apresentar uma proposta satisfatória num “pequeno aspeto” que ainda divide as duas partes[…]
Conselho Superior do Ministério Público aplicou 14 penas disciplinares em 2018
O Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) analisou e decidiu, em 2018, 30 inquéritos e 13 processos disciplinares, tendo aplicado 14 penas disciplinares, incluindo uma pena de suspensão de exercício[…]
Misericórdia da Pampilhosa da Serra absolvida de infração que teria causado morte a jovem
O Tribunal de Coimbra absolveu hoje a Santa Casa da Misericórdia da Pampilhosa da Serra e dois membros da direção por uma infração de regras de construção que teria[…]
Anadia reivindica reforço das valências do Tribunal
A Assembleia Municipal de Anadia votou, por unanimidade, na sua reunião extraordinária do passado dia 30 de janeiro, uma moção onde reivindica um maior reforço das valências do Tribunal de[…]
Recluso acusado de matar homem na prisão é julgado no Tribunal de Coimbra
Um recluso de 50 anos, natural de Faro, começa a ser julgado pelo Tribunal na segunda-feira, acusado de matar o companheiro de cela na Prisão de Coimbra, em janeiro de[…]
Armando Vara entra na cadeia de Évora para cumprir pena
O ex-ministro Armando Vara apresentou-se hoje, cerca das 16:45, na cadeia de Évora para cumprir cinco anos de pena de prisão a que foi condenado no âmbito do processo[…]
Presidente do Supremo Tribunal de Justiça destaca dificuldades em processos mais complexos
O presidente do Supremo Tribunal de Justiça destacou hoje, na cerimónia de abertura do ano judicial, as dificuldades em dar resposta aos processos mais complexos e de maior impacto[…]
Bastonário dos Advogados diz que há uma justiça para ricos e outra para pobres
O bastonário dos advogados considerou hoje haver uma justiça para ricos e para pobres por falta de custas e taxas judiciais “adequadas ao pais real” e defendeu o pedido de[…]
Abertura do ano judicial coincide com surto de greves no setor
A cerimónia de abertura do Ano Judicial realiza-se hoje, marcada por uma onda de greves no setor e uma manifestação de funcionários judiciais em frente ao Supremo Tribunal de Justiça[…]
PGR alerta para “inevitável turbulência” provocada por novo estatuto do MP
A procuradora-geral da República alertou hoje para a “inevitável turbulência” provocada pelas alterações decorrentes da reforma do Estatuto do Ministério Público, que colocam desafios numa magistratura com falta[…]
Mónica Quintela diz que absolvição de Ana Saltão era a decisão esperada e um “triunfo da Justiça”
A absolvição da inspetora da PJ Ana Saltão, acusada de ter matado, em 2012, a avó do marido, era a decisão esperada, sendo um “triunfo da justiça e da[…]
Tribunal decide vida da PJ acusada de matar a avó do marido em 2012
O Tribunal da Relação de Coimbra deve divulgar hoje a decisão relativa ao recurso do Ministério Público sobre a absolvição da inspetora da PJ Ana Saltão, que tinha[…]
Tribunal de Coimbra afasta Liga dos Bombeiros dos incêndios de Pedrógão Grande
O Tribunal da Relação de Coimbra (TRC) rejeitou a constituição da Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP) como assistente no processo que investiga os incêndios de Pedrógão Grande, no distrito de[…]
Funcionários judiciais iniciam nova greve na segunda-feira até ao fim do mês
Os funcionários judiciais iniciam na segunda-feira um novo período de greve até ao final do mês de janeiro que vai decorrer diariamente em diferentes tribunais e outros organismos do[…]
Adesão à greve dos funcionários administrativos do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) foi inferior a 10%,
A adesão à greve dos funcionários administrativos do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) foi inferior a 10%, tendo provocado o encerramento de 10 dos 37 postos de[…]
Ministra da Justiça assegura que “não há sobrelotação das cadeias” em Portugal
A ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, assegurou hoje que “não há sobrelotação das cadeias” portuguesas, mas apenas casos pontuais de “sobrelotação temporária” que não põem em causa a capacidade[…]
SEF detém elemento de organização criminosa de caráter internacional
O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) deteve um cidadão nacional do Leste Europeu, residente na zona de Aveiro, em cumprimento de Mandado de Detenção Europeu, encontrando-se atualmente em prisão[…]
Costa considera comentários de Gago “parte do debate democrático”
O primeiro-ministro comentou hoje a reação da procuradora-geral da República, Lucília Gago, sobre eventuais alterações na composição do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), afirmando que “faz seguramente parte do[…]
Cidadãos vão poder consultar os seus processos judiciais por via eletrónica
Os cidadãos passaram a poder consultar os seus processos por via eletrónica, seja qual for o tribunal onde estes corram, através da Área de Serviços Digitais dos Tribunais disponibilizada no[…]
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