O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou hoje o diploma do Governo que altera o mapa judiciário, “reforçando a especialização dos tribunais judiciais”, segundo uma nota publicada na[…]
A Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) suspenderá todos os protestos convocados se o Governo apresentar uma proposta satisfatória num “pequeno aspeto” que ainda divide as duas partes[…]
O Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) analisou e decidiu, em 2018, 30 inquéritos e 13 processos disciplinares, tendo aplicado 14 penas disciplinares, incluindo uma pena de suspensão de exercício[…]
O Tribunal de Coimbra absolveu hoje a Santa Casa da Misericórdia da Pampilhosa da Serra e dois membros da direção por uma infração de regras de construção que teria[…]
A Assembleia Municipal de Anadia votou, por unanimidade, na sua reunião extraordinária do passado dia 30 de janeiro, uma moção onde reivindica um maior reforço das valências do Tribunal de[…]
Um recluso de 50 anos, natural de Faro, começa a ser julgado pelo Tribunal na segunda-feira, acusado de matar o companheiro de cela na Prisão de Coimbra, em janeiro de[…]
O ex-ministro Armando Vara apresentou-se hoje, cerca das 16:45, na cadeia de Évora para cumprir cinco anos de pena de prisão a que foi condenado no âmbito do processo[…]
O presidente do Supremo Tribunal de Justiça destacou hoje, na cerimónia de abertura do ano judicial, as dificuldades em dar resposta aos processos mais complexos e de maior impacto[…]
O bastonário dos advogados considerou hoje haver uma justiça para ricos e para pobres por falta de custas e taxas judiciais “adequadas ao pais real” e defendeu o pedido de[…]
A cerimónia de abertura do Ano Judicial realiza-se hoje, marcada por uma onda de greves no setor e uma manifestação de funcionários judiciais em frente ao Supremo Tribunal de Justiça[…]
A procuradora-geral da República alertou hoje para a “inevitável turbulência” provocada pelas alterações decorrentes da reforma do Estatuto do Ministério Público, que colocam desafios numa magistratura com falta[…]
A absolvição da inspetora da PJ Ana Saltão, acusada de ter matado, em 2012, a avó do marido, era a decisão esperada, sendo um “triunfo da justiça e da[…]
O Tribunal da Relação de Coimbra deve divulgar hoje a decisão relativa ao recurso do Ministério Público sobre a absolvição da inspetora da PJ Ana Saltão, que tinha[…]
O Tribunal da Relação de Coimbra (TRC) rejeitou a constituição da Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP) como assistente no processo que investiga os incêndios de Pedrógão Grande, no distrito de[…]
Os funcionários judiciais iniciam na segunda-feira um novo período de greve até ao final do mês de janeiro que vai decorrer diariamente em diferentes tribunais e outros organismos do[…]
A adesão à greve dos funcionários administrativos do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) foi inferior a 10%, tendo provocado o encerramento de 10 dos 37 postos de[…]
A ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, assegurou hoje que “não há sobrelotação das cadeias” portuguesas, mas apenas casos pontuais de “sobrelotação temporária” que não põem em causa a capacidade[…]
O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) deteve um cidadão nacional do Leste Europeu, residente na zona de Aveiro, em cumprimento de Mandado de Detenção Europeu, encontrando-se atualmente em prisão[…]
O primeiro-ministro comentou hoje a reação da procuradora-geral da República, Lucília Gago, sobre eventuais alterações na composição do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), afirmando que “faz seguramente parte do[…]
Os cidadãos passaram a poder consultar os seus processos por via eletrónica, seja qual for o tribunal onde estes corram, através da Área de Serviços Digitais dos Tribunais disponibilizada no[…]
O Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) agendou uma greve nacional de uma semana para janeiro, continuando a lutar pela renegociação do estatuto profissional, por promoções e pelo pagamento do[…]
A greve hoje dos juízes nos 102 Juízos de Competência Genérica teve uma adesão de 77%, enquanto no Tribunal Administrativo de Círculo e Tribunal Tributário de Lisboa foi de 61%,[…]
A adesão à greve parcial dos juízes situou-se hoje na ordem dos 60% nos 44 juízos de trabalho do país e nos tribunais administrativos e fiscais do Funchal e Viseu,[…]
A procuradora-geral da República afirmou hoje, em Coimbra, que a proteção de dados pessoais no sistema judicial tem de ser abordada por todos “com muita profundidade e[…]
O Tribunal da Comarca de Coimbra decretou a penhora do Hotel Parque Serra da Lousã (HPSL), em Miranda do Corvo, e saldos bancários da empresa superiores a 82 mil[…]
Mais de 200 juízes vão marcar presença nos próximos dias 29 e 30 de novembro, na Casa do Juiz, em Coimbra, no XIII Encontro Anual do Conselho Superior da Magistratura[…]
O Tribunal Constitucional (TC) indeferiu uma reclamação de Armando Vara, condenado a cinco anos de prisão efetiva no processo Face Oculta, disse hoje o seu advogado, que adiantou que[…]
A Procuradoria-Geral da República (PGR) anunciou hoje a abertura de inquéritos à procuradora titular do processo da invasão à academia do Sporting, em Alcochete, assim como à divulgação de[…]
Largas dezenas de oficiais de justiça concentraram-se hoje junto ao Palácio da Justiça de Coimbra, no âmbito de uma greve parcial, tendo levado à paralisação dos tribunais da cidade. Vestindo[…]
O Sindicato dos Funcionários Judiciais , no âmbito das greves parciais que decorrem de 5-11-2018 até 31-12-2018, irá realizar uma concentração de funcionários do núcleo de Coimbra, no dia 21 de[…]
