O advogado do ex-banqueiro Ricardo Salgado criticou hoje a justiça portuguesa e apelou à dignidade, considerando que o ex-presidente do Banco Espírito Santo “nem sabia bem ao que vinha” na audição em tribunal para o julgamento do Caso EDP.
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“Não é só a dignidade humana do doutor Ricardo Salgado que está em causa, é a dignidade da justiça portuguesa, que tem de decidir se quer uma justiça digna, que se serve dos princípios dos direitos humanos, que está adstrita, no fundo, às convenções internacionais dos direitos humanos, uma justiça democrática, em que as pessoas têm verdadeiramente direito a um processo justo e equitativo”, afirmou Francisco Proença de Carvalho.
Em declarações aos jornalistas à saída do Juízo Central Criminal de Lisboa, o advogado do ex-banqueiro lembrou que a doença de Alzheimer “não é uma brincadeira” e considerou que “não é preciso uma perícia (…) para chegar à conclusão do óbvio”, acrescentando: “A verdade é que o trouxemos e ele nem sabia bem ao que vinha, portanto, acho que a justiça tem mesmo de tomar uma decisão em defesa, não do doutor Ricardo Salgado, mas de todos nós”.
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“O meu cliente, muitas vezes, não sabe em que dia é que está, perde-se em casa, muitas vezes não sabe o nome de familiares próximos. Não é só na defesa da dignidade humana dele, é na defesa da história dele e da dignidade da justiça portuguesa. Ele não pode, obviamente, esclarecer com a mínima consistência o que quer que seja num processo com esta complexidade”, sublinhou.
Francisco Proença de Carvalho reiterou que o ex-banqueiro viria sempre a tribunal se fosse chamado e argumentou, perante a questão de ter entrado hoje pela porta da frente, que “uma imagem vale mais do que mil palavras”.
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Reiterou também que o antigo presidente do BES não se pode defender e explicar em tribunal por razões médicas e não por não querer fazê-lo.
O advogado deixou ainda um aviso para um eventual processo contra o Estado português no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) pela forma como a justiça tem lidado com Ricardo Salgado e a sua situação clínica nos diversos processos que enfrenta. Para Francisco Proença de Carvalho, este cenário resultaria, no seu entender, numa condenação praticamente certa de Portugal por violação dos direitos humanos.
“Se a justiça portuguesa continuar a comportar-se da maneira mais indiferente a esta situação, o Estado português será de certeza condenado no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos. Não tenho dúvidas que mais tarde ou mais cedo a justiça portuguesa será digna da sua história humanista e democrática”, referiu.
A audição de Ricardo Salgado hoje em tribunal durou apenas 10 minutos e não passou da fase de identificação formal perante o coletivo de juízes, uma vez que a defesa do ex-banqueiro interrompeu o procedimento, invocando a “dignidade humana” para travar mais questões do tribunal no julgamento do Caso EDP.
O ex-presidente do BES, Ricardo Salgado, está a ser julgado no Caso EDP por corrupção ativa para ato ilícito, corrupção ativa e branqueamento de capitais, num processo em que são também arguidos o ex-ministro da Economia Manuel Pinho (corrupção passiva para ato ilícito, corrupção passiva, branqueamento e fraude fiscal) e a sua mulher, Alexandra Pinho (branqueamento e fraude fiscal – em coautoria material com o marido).
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