Termos e Condições

PREÂMBULO

1. Estas condições gerais de doação de valores são acordadas entre a Sociedade Fechada Lda, com sede Rua António Jardim 276, R/C | 3000 -036 Coimbra,  número de identificação fiscal 514318970 e contacto +351 91 856 72 70, doravante designada por “Notícias de Coimbra“ e as pessoas que desejem efetuar donativos através do website www.noticiasdecoimbra.pt doravante designadas por “Utilizador”.
2. As partes acordam que as doações efetuadas através do website www.noticiasdecoimbra.pt serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no website.

ARTIGO 1 – OBJETO

1. As presentes condições gerais de donativos têm por objeto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao Utilizador sobre as modalidades de doação, efetuado no website www.noticiasdecoimbra.pt
2. Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a doação pelo Utilizador.

ARTIGO 2 – PAGAMENTO

1. No website www.noticiasdecoimbra.pt, a Sociedade Fechada Lda propõe ao Utilizador as seguintes modalidades de donativos via Easypay – Instituição de Pagamento Lda:
   1. Cartão de crédito (Visa, Mastercard);
   2. Referência Multibanco;
   3. MB WAY

2. No caso do pagamento com cartão de crédito, o débito será efetuado no cartão do Utilizador imediatamente após confirmação da capacidade de prestação do serviço. 

ARTIGO 5 – VALORES A DOAR

1. Os valores devem entender-se em Euros, com taxas e impostos incluídos, tendo em conta o IVA em vigor à data do pagamento do donativo.

ARTIGO 6 – CANCELAMENTO E DEVOLUÇÃO

1. O processo de cancelamento ou devolução é tratado caso a caso, pela Sociedade Fechada Lda. O pedido deverá chegar por escrito para o e-mail de contacto [email protected], até 5 dias após a transação, sendo as instruções de cancelamento ou devolução do valor pago respondidas e definidas pela Sociedade Fechada Lda, pelo mesmo meio de comunicação.
2. Sempre que possível a devolução deverá realizar-se pela mesma via de pagamento, mas caso não seja possível, o utilizador deverá apresentar comprovativos de pagamento e de titularidade de conta ou cartão, para que se realize a devolução por Transferência Bancária.
3. A Sociedade Fechada Lda compromete-se a reembolsar o Utilizador no prazo máximo de 30 dias.

ARTIGO 7 – POLÍTICA DE PRIVACIDADE

O tratamento dos seus dados é feito no cumprimento da legislação sobre a proteção de dados pessoais. Os mesmos, sujeitos a tratamento informático, constarão na(s) base(s) de dados da Sociedade Fechada Lda e destinam-se ao registo e apresentação de outros produtos e serviços, bem como informação institucional, a disponibilizar pelas mesmas.

O seu fornecimento é facultativo e é garantido, nos termos da lei, o direito de acesso, retificação e anulação de qualquer dado que lhe diga diretamente respeito, pessoalmente ou por via escrita, diretamente para o endereço constante na página inicial deste website.