Termos e Condições
PREÂMBULO
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Estas condições gerais de doação de valores são acordadas entre a Sociedade Fechada Lda, com sede Rua António Jardim 276, R/C | 3000 -036 Coimbra, número de identificação fiscal 514318970 e contacto +351 91 856 72 70, doravante designada por “Notícias de Coimbra“ e as pessoas que desejem efetuar donativos através do website www.noticiasdecoimbra.pt doravante designadas por “Utilizador”.
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As partes acordam que as doações efetuadas através do website www.noticiasdecoimbra.pt serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no website.
ARTIGO 1 – OBJETO
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As presentes condições gerais de donativos têm por objeto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao Utilizador sobre as modalidades de doação, efetuado no website www.noticiasdecoimbra.pt
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Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a doação pelo Utilizador.
ARTIGO 2 – PAGAMENTO
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No website www.noticiasdecoimbra.pt, a Sociedade Fechada Lda propõe ao Utilizador as seguintes modalidades de donativos via Easypay – Instituição de Pagamento Lda:
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Cartão de crédito (Visa, Mastercard);
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Referência Multibanco;
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MB WAY
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No caso do pagamento com cartão de crédito, o débito será efetuado no cartão do Utilizador imediatamente após confirmação da capacidade de prestação do serviço.
ARTIGO 3 – VALORES A DOAR
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Os valores devem entender-se em Euros, com taxas e impostos incluídos, tendo em conta o IVA em vigor à data do pagamento do donativo.
ARTIGO 4 – CANCELAMENTO E DEVOLUÇÃO
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O processo de cancelamento ou devolução é tratado caso a caso, pela Sociedade Fechada Lda. O pedido deverá chegar por escrito para o e-mail de contacto [email protected], até 5 dias após a transação, sendo as instruções de cancelamento ou devolução do valor pago respondidas e definidas pela Sociedade Fechada Lda, pelo mesmo meio de comunicação.
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Sempre que possível a devolução deverá realizar-se pela mesma via de pagamento, mas caso não seja possível, o utilizador deverá apresentar comprovativos de pagamento e de titularidade de conta ou cartão, para que se realize a devolução por Transferência Bancária.
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A Sociedade Fechada Lda compromete-se a reembolsar o Utilizador no prazo máximo de 30 dias.
ARTIGO 5 – POLÍTICA DE PRIVACIDADE
O tratamento dos seus dados é feito no cumprimento da legislação sobre a proteção de dados pessoais. Os mesmos, sujeitos a tratamento informático, constarão na(s) base(s) de dados da Sociedade Fechada Lda e destinam-se ao registo e apresentação de outros produtos e serviços, bem como informação institucional, a disponibilizar pelas mesmas.
O seu fornecimento é facultativo e é garantido, nos termos da lei, o direito de acesso, retificação e anulação de qualquer dado que lhe diga diretamente respeito, pessoalmente ou por via escrita, diretamente para o endereço constante na página inicial deste website.
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POLÍTICA DE PRIVACIDADE E COOKIES
O presente documento explicita os termos em que a Sociedade Fechada, Lda, sociedade comercial com sede na Rua António Jardim, 276, R/C, 3000-036 Coimbra, e registada na Conservatória do Registo Comercial de Coimbra, sob o número único de pessoa coletiva e de matrícula 514318970, recolhe, utiliza e procede ao tratamento dos dados e informações os seus leitores por via do seu site de internet e de suas aplicações. As regras de recolha, utilização e tratamento de dados e informações encontram-se em conformidade com a legislação nacional e o Regulamento da Proteção de dados Pessoais 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de Abril de 2016, aplicáveis.
A Sociedade Fechada, Lda – Notícias de Coimbra (doravante “NDC”) zela pela privacidade dos seus leitores bem como os dados pessoais submetidos pelos mesmos, sendo responsável pelo sítio NOTICIASDECOIMBRA.PT (doravante, o “Sítio”) e pela Aplicação para dispositivos móveis do NOTÍCIAS DE COIMBRA (doravante, a “App”).
Solicitamos a leitura atenta e cuidada da presente Política de Privacidade, para esclarecimento dos leitores quanto aos dados recolhidos, finalidades da recolha, tratamento dos mesmos e quanto aos seus direitos.
A presente Política de Privacidade aplica-se aos dados recolhidos e tratados no âmbito da interação dos leitores com o website ou plataforma do NDC.
Vias de recolha de dados dos leitores pelo NDC
O NDC recolhe os dados dos seus leitores através das seguintes plataformas:
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Contacto dos leitores via e-mails corporativos, nomeadamente [email protected]
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Informações de pagamento e financeiras: nome, morada e número de contribuinte fiscal dos leitores subscritores do nosso NDC Premium.
Informação anónima: registo de atividade e navegação no Sítio.
