O secretário de Estado Adjunto e da Justiça disse hoje que o Ministério da Justiça está a analisar a providência cautelar que suspende o movimento anual...
O Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) interpôs uma ação em tribunal para garantir que o Ministério da Justiça é obrigado a cumprir a lei nos próximos...
O Presidente da República alertou hoje para o risco de se sair “da pandemia da saúde para a pandemia da inflação sem controlo” e pediu uma...
A Orquestra Clássica do Centro (OCC) numa parceria com os Tribunais da Relação do país promove, há dois anos a esta parte, o ciclo de concertos...
A ministra da justiça assumiu hoje estar no último ato público ao inaugurar a primeira fase de requalificação do Estabelecimento Prisional de Viseu e disse estar...
O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) manteve a pena de dois anos de prisão efetiva aplicada a Armando Vara por branqueamento de capitais, ao rejeitar...
O Tribunal de Santarém começa quarta-feira a julgar uma empresa de prestação de serviços médicos e o seu ex-gerente, acusados de falsificação de documento e de...
O Tribunal de Contas diz que há um “elevado incumprimento” do dever de comunicação de contratos feitos ao abrigo de medidas especiais de contratação pública e...
O Tribunal Central Administrativo do Norte (TCA-N) confirmou a condenação do Estado e do município de Paços de Ferreira a pagar 14 mil euros aos pais...
O advogado da família do trabalhador que morreu atropelado na Autoestrada 6 (A6) pelo automóvel onde seguia o ex-ministro Eduardo Cabrita já requereu a abertura da...
A ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, disse ao jornal Público que não fará parte do próximo Governo se o Partido Socialista (PS) ganhar as eleições...
A ministra da Justiça garantiu hoje que, caso a situação pandémica piore consideravelmente e seja necessário, o sistema de justiça tem “condições para continuar a trabalhar...
“Vou partir o hospital e pegar Covid a toda a gente porque eu tenho Covid”, disse um homem, de 43 anos, no Hospital Distrital da Figueira...
O presidente do Supremo Tribunal de Justiça defendeu hoje que “o trabalho remoto e a virtualização de conferências e julgamentos”, através das tecnologias, “não podem constituir...
Os juízes reúnem-se hoje, em Beja, no XV Encontro Anual do Conselho Superior da Magistratura (CSM) para debater a questão da “(des)humanização da justiça face à...
O Tribunal Judicial de Lisboa absolveu o deputado André Ventura de uma contraordenação punida com multa no valor de 3.770 euros, dando razão ao recurso interposto...
O Conselho Superior da Magistratura (CSM) vai abrir um processo de averiguações para apurar se há responsabilidade disciplinar no caso do antigo presidente do Banco Privado...
A ministra da Justiça reconheceu hoje que o caso do ex-banqueiro do Banco Privado Português (BPP) João Rendeiro gera “um grande desconforto social” e “entre agentes...
A corticeira Fernando Couto foi condenada pelo Tribunal da Feira a pagar uma coima de cerca de 11 mil euros por ter despedido a operária Cristina...
O Tribunal de Aveiro começou hoje a julgar um homem, de 35 anos, suspeito de ter provocado uma explosão numa pastelaria, da qual era sócio-gerente, para...
A ministra da Justiça considerou hoje que a pandemia de covid-19 colocou “sérios desafios e criou uma grande perturbação no funcionamento normal dos sistemas de justiça...
O Tribunal de Coimbra deverá ler na terça-feira a sentença de um processo que conta com 20 arguidos de diferentes grupos acusados de se dedicarem ao...
O Supremo Tribunal de Justiça reduziu de nove anos para um ano e 10 meses de prisão a pena da mulher que abandonou, em 2019, o...
A polícia espanhola anunciou, esta quinta-feira, a detenção de um dos principais líderes da máfia da Calábria, Domenico Paviglianiti, “um dos foragidos mais procurados da Itália”....
O juiz Carlos Alexandre aceitou hoje a proposta e a forma de pagamento da caução de cinco milhões de euros apresentada pelo empresário e arguido Joe...
A justiça espanhola emitiu duas ordens de “prisão provisória” para dois dos quatro detidos portugueses pela alegada agressão sexual em Gijón (norte de Espanha), deliberando ainda...
Dezenas de autarcas foram neste mandato acusados por corrupção, negócios imobiliários duvidosos e abuso de poder, entre outros, em processos judiciais que se arrastam, na maioria,...
O condutor do automóvel que atropelou três pessoas em Reguengos de Monsaraz (Évora), na sequência de desacatos, vai ser ouvido hoje por um juiz, depois de...
O Ministério Público (MP) acusou 10 pessoas de tráfico, mediação e detenção de armas proibidas e falsificação de documento em Alijó, no distrito de Vila Real,...
Executivo aproveita medida que constava do pacote de combate à corrupção para alargar proposta de negociação de penas a todo o tipo de crimes, mesmo os...
Duas dezenas de inspetores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) estão hoje de manhã concentrados em frente à Assembleia da República, em protesto contra a...
O empresário e presidente do Benfica Luís Filipe Vieira chegou hoje às 14:30 ao Tribunal Central de Instrução Criminal, onde vai ser ouvido em primeiro interrogatório...
A Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução (OSAE) e o Instituto dos Registos e do Notariado vão iniciar, em Viana do Castelo, um projeto-piloto...
A GNR vai instaurar um processo disciplinar a um militar daquela corporação filmado a agredir um jovem com uma bofetada em Fânzeres, Gondomar, no distrito do...
O Ministério Público (MP) do Porto acusou nove militares da GNR, um dos quais na reforma, dos crimes de tortura e outros tratamentos cruéis, degradantes ou...
O Ministério Público continua a investigar a empresa Águas do Baixo Mondego e Gândaras (ABMG) pela admissão sem concurso público de nove funcionários, não havendo arguidos...
