A bastonária da Ordem dos Advogados questionou hoje se o Ministério da Justiça conhece a justiça ou as profissões jurídicas, admitindo estar-se perante uma “total ignorância sobre a passa da Justiça”.
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No discurso de abertura do Congresso dos Advogados Portugueses, que decorre em Fátima (Santarém) até domingo, Fernanda de Almeida Pinheiro começou por dizer que nunca pensou que o Conselho Geral teria de estar hoje, “quase 50 anos depois da implantação da democracia” em Portugal e no exato dia em que passam 234 anos sobre a Revolução Francesa, “a lutar por algo tão fundamental como são os atos próprios da profissão”.
“Nunca se imaginou, nem nos momentos mais conturbados, que um Ministério da Justiça da nação, ainda para mais de cariz socialista, viesse propor como medida para alegadamente melhorar o acesso à justiça que os cidadãos e cidadãs fossem incentivados a procurar aconselhamento jurídico junto de quem não se encontra profissionalmente habilitado a prestar-lho”, apontou.
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A bastonária acrescentou que também não se imaginaria que um ministério entendesse que estão salvaguardados os interesses dos cidadãos que “celebram contratos quando estes são elaborados por quem também tem interesse direto no negócio ou não possui, uma vez mais, a necessária preparação técnico-jurídica para os redigir”.
“Não se imaginaria, por último, que um Ministério da Justiça de um país da União Europeia pudesse propor que os créditos pudessem ser negociados e cobrados livremente, sem qualquer controlo ou supervisão que garanta o cumprimento da lei e de regras deontológicas”, continuou, considerando que tal coloca os cidadãos e empresas “nas mãos de autênticos cobradores de fraque, com os seus conhecidos métodos de ameaça e extorsão e que representam um retrocesso civilizacional inadmissível no edifício da justiça”.
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Para Fernanda de Almeida Pinheiro, “questões como o sigilo profissional, a salvaguarda dos direitos constitucionais das populações, as regras deontológicas, a preparação técnica e o conhecimento especializado são questões de somenos importância para quem quer convencer outros de que um mero licenciado em Direito está tão bem preparado como qualquer advogado para prestar serviços jurídicos e que a única diferença entre ambos é a sua inscrição na Ordem dos Advogados”.
“A gravidade destas afirmações é tal que temos mesmo de nos questionar se o Ministério da Justiça, todo ele, conhece as profissões jurídicas, se conhece a justiça e o seu edificado, e se conhece os cidadãos e cidadãs que se propôs governar e também se conhece o contributo da advocacia e da Ordem dos Advogados para a história democrática do nosso país”, declarou.
A bastonária considerou ainda que, das duas uma: “Ou estamos perante uma total ignorância sobre a pasta da Justiça ou então estas afirmações são de pura má-fé e quer uma quer outra hipótese significam que estas pessoas não podem estar a liderar um ministério tão importante para o Estado de Direito e tão sensível como é o da justiça”.
O congresso, sob o tema “Pela Advocacia que queremos”, reúne, até domingo, mais de 500 advogados.
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