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Justiça

Novos juízes vestem a beca pela primeira vez e assumem responsabilidade de mudar a perceção da justiça

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Trinta e nove juízes de Direito em regime de estágio tomaram hoje posse no Conselho Superior da Magistratura (CSM), em Lisboa, assumindo formalmente pela primeira vez a beca preta e a responsabilidade de mudar a perceção da justiça.

O auditório do órgão de gestão e disciplina dos magistrados foi pequeno para acolher os novos juízes, mas também as famílias que quiseram testemunhar o que alguns descreveram como “um marco especial” e o “culminar” de uma caminhada. Pais, irmãos, avós e até alguns filhos assistiram de pé à cerimónia, recorrendo aos telemóveis e às máquinas fotográficas para registar para a posteridade o primeiro dia do resto da vida dos novos magistrados.

“Decidi aos 16 anos que queria enveredar por esta carreira e desde então tenho lutado para isso e direcionado todo o meu esforço e trabalho para conseguir chegar aqui”, disse à Lusa Paula Amorim, sublinhando: “Foi bastante emotivo e difícil, mas valeu a pena e não estou desiludida com aquilo que encontrei. Já esperava os obstáculos com que me deparei, agora só espero conseguir desempenhar esta função com a dignidade que o povo merece”.

A cumprir a sua formação no tribunal de Rio Maior, a recém-empossada juíza, de 28 anos, ouviu o vice-presidente do CSM, José Sousa Lameira, alertar para o “imperativo ético” dos magistrados no combate à corrupção e na dignificação das funções assumidas a partir de hoje. E sem esconder “esse peso” de requalificar a perceção social da justiça, Paula Amorim expressou a sua confiança na “nova fornada”.

“A partir do momento em que entramos no CEJ [Centro de Estudos Judiciários], todos os formadores e os outros juízes sempre fizeram os discursos nesse sentido: A importância da nossa função, do combate à corrupção e de tentarmos passar sempre uma imagem de transparência e objetividade, porque é fundamental que os cidadãos possam confiar em nós e no nosso trabalho. Espero também conseguir transmitir essa imagem”, frisou.

Todos cumpriram o ritual de responder à chamada, levantar-se para ler em voz alta o juramento, assinar e de seguida cumprimentar o vice-presidente do CSM, que a todos desejava “muitas felicidades”.

“Afirmo solenemente por minha honra cumprir com lealdade as funções que me são confiadas e administrar a justiça em nome do povo, no respeito pela Constituição e pela lei”, juraram os 39 magistrados, uns com a voz ainda tímida, outros já falando com a autoridade da função.

Acompanhado pelos pais na cerimónia, João Pedro Araújo Monteiro, que vai continuar a sua formação ao longo do próximo ano no tribunal de Cantanhede, reconheceu o “dia único” sem deixar de enfatizar que não se tratava do início, mas sim de um novo ciclo construído sobre anos de estudo e trabalho. Por outro lado, mostrou-se confiante de que esta nova geração será capaz de não perder o rumo e a resiliência face aos desafios do setor.

“Para trás há muito esforço e muita dedicação, muitos anos de estudo e de carinho dos nossos pais. É muito especial poder contar com eles e dar-lhes esta alegria, porque também foi um sacrifício para eles. Todo o sacrifício que a profissão implica é o meu presente para eles, que possam também ter o retorno pelos anos de dedicação e esforço. No final, será com orgulho que iremos olhar para trás”, afirmou o jovem juiz,

Com 27 anos, João Monteiro disse à Lusa estar consciente das dificuldades e não escamoteou a responsabilidade de combater a perceção de corrupção que se alastrou à justiça, como ficou expresso no recente inquérito da Rede Europeia de Conselhos de Justiça, no qual 26% dos 494 magistrados judiciais portugueses inquiridos disseram acreditar que nos últimos três anos houve juízes a aceitar subornos ou a envolverem-se noutras formas de corrupção.

“No juramento que fizemos, fazíamos apelo à Constituição e à Lei, mas também à consciência – este imperativo de consciência que deve presidir cada um em cada momento, para que não esqueçamos a necessidade de acautelar o bem comum”, explicou, acrescentando: “É um desafio que se impõe a todos, dos mais novos aos mais velhos e a todos os estratos da sociedade. Só juntos poderemos combater esta ideia de que a corrupção é mais forte e que está instalada em todo o lado – uma ideia fatídica de não podermos lutar contra ela”.

Sorridente e com um inconfundível sotaque “carioca”, Karolen Dias, de 28 anos, cumpriu hoje “um sonho” de criança. Quando tinha seis anos definiu uma vida escrita pelo Direito; aos 12, traçou a sentença desse percurso: ser juíza para poder aplicar a justiça e a lei sem tomar partidos e com imparcialidade.

“É uma emoção muito grande, porque sentimos que é o concretizar de um sonho pelo qual temos vindo a trabalhar durante todo esse tempo. É um misto de nervosismo com felicidade, entusiasmo e o peso da responsabilidade do que agora enfrentaremos. Assim que vestimos a beca parece que ela vem com toda a responsabilidade que a função implica e já estamos a sentir o peso”, disse à Lusa, já fora do auditório, após retirar a beca.

Natural do Rio de Janeiro, Karolen Dias veio para Portugal com apenas 16 anos pelo desejo de estudar fora do seu país. Acabou por se apaixonar por Portugal, cumprindo esta fase final da formação nos tribunais de Almada e Sintra, e nem os problemas da justiça portuguesa a demoveram da responsabilidade de lutar pela credibilidade e independência da magistratura.

“Como novos juízes, temos também essa função de carregar o bom nome [da justiça], de fazer que a ética seja um dos nossos princípios fundamentais e que as pessoas possam voltar a confiar na justiça e saber que podem encontrar decisões justas e imparciais”, notou, finalizando: “Temos a confiança de que somos a nova geração e a responsabilidade de tentar mudar o rumo das coisas, trazendo de volta a confiança que foi perdida na justiça”.

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