O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou hoje o diploma do Governo que altera o mapa judiciário, “reforçando a especialização dos tribunais judiciais”, segundo...
A Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) suspenderá todos os protestos convocados se o Governo apresentar uma proposta satisfatória num “pequeno aspeto” que ainda...
O Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) analisou e decidiu, em 2018, 30 inquéritos e 13 processos disciplinares, tendo aplicado 14 penas disciplinares, incluindo uma pena...
O Tribunal de Coimbra absolveu hoje a Santa Casa da Misericórdia da Pampilhosa da Serra e dois membros da direção por uma infração de regras...
A Assembleia Municipal de Anadia votou, por unanimidade, na sua reunião extraordinária do passado dia 30 de janeiro, uma moção onde reivindica um maior reforço das...
Um recluso de 50 anos, natural de Faro, começa a ser julgado pelo Tribunal na segunda-feira, acusado de matar o companheiro de cela na Prisão de...
O ex-ministro Armando Vara apresentou-se hoje, cerca das 16:45, na cadeia de Évora para cumprir cinco anos de pena de prisão a que foi condenado...
O presidente do Supremo Tribunal de Justiça destacou hoje, na cerimónia de abertura do ano judicial, as dificuldades em dar resposta aos processos mais complexos...
O bastonário dos advogados considerou hoje haver uma justiça para ricos e para pobres por falta de custas e taxas judiciais “adequadas ao pais real” e...
A cerimónia de abertura do Ano Judicial realiza-se hoje, marcada por uma onda de greves no setor e uma manifestação de funcionários judiciais em frente ao...
A procuradora-geral da República alertou hoje para a “inevitável turbulência” provocada pelas alterações decorrentes da reforma do Estatuto do Ministério Público, que colocam desafios...
A absolvição da inspetora da PJ Ana Saltão, acusada de ter matado, em 2012, a avó do marido, era a decisão esperada, sendo um “triunfo...
O Tribunal da Relação de Coimbra deve divulgar hoje a decisão relativa ao recurso do Ministério Público sobre a absolvição da inspetora da PJ...
O Tribunal da Relação de Coimbra (TRC) rejeitou a constituição da Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP) como assistente no processo que investiga os incêndios de Pedrógão...
Os funcionários judiciais iniciam na segunda-feira um novo período de greve até ao final do mês de janeiro que vai decorrer diariamente em diferentes tribunais...
A adesão à greve dos funcionários administrativos do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) foi inferior a 10%, tendo provocado o encerramento de 10...
A ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, assegurou hoje que “não há sobrelotação das cadeias” portuguesas, mas apenas casos pontuais de “sobrelotação temporária” que não põem...
O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) deteve um cidadão nacional do Leste Europeu, residente na zona de Aveiro, em cumprimento de Mandado de Detenção Europeu,...
O primeiro-ministro comentou hoje a reação da procuradora-geral da República, Lucília Gago, sobre eventuais alterações na composição do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), afirmando que...
Os cidadãos passaram a poder consultar os seus processos por via eletrónica, seja qual for o tribunal onde estes corram, através da Área de Serviços Digitais...
O Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) agendou uma greve nacional de uma semana para janeiro, continuando a lutar pela renegociação do estatuto profissional, por promoções...
A greve hoje dos juízes nos 102 Juízos de Competência Genérica teve uma adesão de 77%, enquanto no Tribunal Administrativo de Círculo e Tribunal Tributário de...
A adesão à greve parcial dos juízes situou-se hoje na ordem dos 60% nos 44 juízos de trabalho do país e nos tribunais administrativos e fiscais...
A procuradora-geral da República afirmou hoje, em Coimbra, que a proteção de dados pessoais no sistema judicial tem de ser abordada por todos...
O Tribunal da Comarca de Coimbra decretou a penhora do Hotel Parque Serra da Lousã (HPSL), em Miranda do Corvo, e saldos bancários da empresa...
Mais de 200 juízes vão marcar presença nos próximos dias 29 e 30 de novembro, na Casa do Juiz, em Coimbra, no XIII Encontro Anual do...
O Tribunal Constitucional (TC) indeferiu uma reclamação de Armando Vara, condenado a cinco anos de prisão efetiva no processo Face Oculta, disse hoje o seu...
A Procuradoria-Geral da República (PGR) anunciou hoje a abertura de inquéritos à procuradora titular do processo da invasão à academia do Sporting, em Alcochete, assim...
Largas dezenas de oficiais de justiça concentraram-se hoje junto ao Palácio da Justiça de Coimbra, no âmbito de uma greve parcial, tendo levado à paralisação dos...
O Sindicato dos Funcionários Judiciais , no âmbito das greves parciais que decorrem de 5-11-2018 até 31-12-2018, irá realizar uma concentração de funcionários do núcleo de Coimbra,...
A Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) estimou hoje que o nível de adesão dos magistrados judiciais à greve geral hoje realizada, em protesto contra o...
Os juízes mantêm a greve a iniciar na terça-feira, depois de ter sido inconclusiva a reunião de hoje com a ministra da Justiça, por...
