A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) quer que a Assembleia da República aprecie a lei da organização do sistema judiciário, tendo já pedido uma audiência à Comissão dos Assuntos[…]
O fim do insolvente União de Coimbra pode ser decidido a 31 de março, dia marcado pelo 1º Juízo Cível de Coimbra para a realização da reunião de assembleia de credores. A[…]
Uma ação de protesto realizada hoje em Penela, Coimbra, contra o fecho do tribunal local, juntou pouco mais de 100 pessoas e incluiu uma sessão de esclarecimento sobre o novo[…]
O Tribunal da Lousã condenou hoje a 16 anos e meio de prisão um jovem de Miranda do Corvo, de 20 anos, acusado de roubo e homicídio qualificado de uma[…]
A Comissão de Proteção de Jovens (CPCJ) de Oliveira do Hospital participou ao Ministério Público alegados abusos sexuais envolvendo dois alunos de uma escola do concelho, disse hoje o presidente[…]
Os deputados do PSD eleitos pelo círculo de Coimbra assumiram hoje o compromisso de questionar a ministra da Justiça sobre o encerramento do Tribunal de Penela, cujo fecho está previsto[…]
A bastonária da Ordem dos Advogados (OA), Elina Fraga, congratulou-se hoje, em Coimbra, com a tomada de posição de algumas autarquias, que avançaram, ou anunciaram que pretendem avançar, com providências[…]
Já tínhamos visto em todos os canais de televisão que o ex-autarca do Alandroal, acusado pelo Ministério Público de 207 crimes de peculato e peculato de uso, veio buscar a[…]
A bastonária da Ordem dos Advogados, Elina Fraga, salientou hoje, em Coimbra, que a discussão do novo mapa judiciário, já aprovado em Conselho de Ministros, se deve recentrar na sua[…]
A Ordem dos Advogados (OA) repudiou o encerramento e a desqualificação de tribunais e vai pedir audiências aos presidentes da República e da Assembleia da República, aos grupos parlamentares e[…]
O presidente da Câmara de Vinhais e da Comunidade Intermunicipal de Trás-os-Montes anunciou hoje, em Coimbra, que as 47 câmaras que perderam tribunais ou passaram a receber secções de proximidade[…]
A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) considerou hoje “indefensável” a medida do Governo de encerrar 20 tribunais e transformar 27 em secções de proximidade. “O que está em causa[…]
O presidente do conselho distrital da Ordem dos Advogados (OA) de Coimbra alertou hoje que as alterações do mapa judiciário, hoje aprovadas, põem em causa Estado de Direito e afastam[…]
O presidente da Câmara de Penela, Luís Matias (PSD), manifestou hoje “absoluta” discordância” com o encerramento do tribunal do concelho, no âmbito da reorganização judiciária aprovada hoje em Conselho de[…]
O presidente da Câmara de Mira, Raul Almeida, disse hoje ter ficado “triste” com a transformação do tribunal local em secção de proximidade e disse acreditar que a estrutura cumpria[…]
Sever do Vouga, Fornos de Algodres, Monchique e Ferreira do Zêzere são quatro das vinte localidades que vão perder tribunais, de acordo com a nova Lei de Organização do Sistema[…]
O novo mapa judiciário, aprovado hoje pelo Conselho de Ministros, gerou muitas críticas dos autarcas dos municípios afetados, que ameaçam avançar com providências cautelares para travar a medida. O diploma,[…]
O presidente da Câmara da Pampilhosa da Serra considerou hoje que a alteração de tribunal para secção de proximidade “minimiza o problema” do acesso à justiça, garantindo um serviço no[…]
O Tribunal da Nazaré decretou a prisão preventiva de um homem suspeito de homicídio qualificado por ter regado a mulher com um líquido inflamável e de lhe ter ateado fogo,[…]
O presidente da Câmara de Soure disse hoje que irá até “às últimas consequências” para reivindicar a presença de um serviço permanente de Justiça no concelho, depois do anúncio da[…]
