A transferência de competências para autarquias locais e para entidades intermunicipais deve ser acompanhada por um envelope financeiro que permita fazer face ao aumento das despesas, avisou hoje, na Mealhada, um dirigente das comunidades intermunicipais.
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“Para além das competências, precisamos de saber qual é o envelope financeiro, as contrapartidas, porque isto implica, obviamente, um acréscimo de despesas”, disse João Ataíde, presidente da Comunidade Intermunicipal (CIM) da Região de Coimbra, no final de uma reunião de trabalho que reuniu entidades de todo o país.
Ataíde, que é também presidente da Câmara Municipal da Figueira da Foz, garantiu que as comunidades intermunicipais acolhem os princípios de descentralização administrativa contidos na Lei-Quadro de transferência de competências para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais.
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Mas alertou para a necessidade de os municípios e entidades conhecerem melhor as competências que serão efetivamente transferidas e qual o envelope financeiro.
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A lei-quadro da transferência de competências para as autarquias e entidades intermunicipais e a revisão da Lei das Finanças Locais foram aprovadas em julho, no Parlamento, apenas com votos a favor do PS e do PSD.
Os 23 diplomas setoriais previstos na lei-quadro da descentralização têm vindo a ser aprovados em Conselho de Ministros, estando previsto que produzam efeitos já no Orçamento do Estado para 2019.
A educação e a saúde são as áreas mais difíceis de acordo com os municípios, como reconhece Manuel Machado, presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) e líder do executivo municipal de Coimbra, que participou como convidado na reunião da Mealhada.
As autarquias e as entidades municipais, segundo a lei-quadro, devem aceitar gradualmente as competências a transferir do Estado central até 2021. Isso mesmo foi lembrado por Manuel Machado, que considerou que não deve ser desperdiçada uma “oportunidade única” de promover uma verdadeira descentralização do território.
“Por lei, a descentralização opera-se em 2021, e desejamos que se opere bem”, disse Machado, reforçando que “a lei da República deve ser cumprida por todos”.
O presidente da ANMP teve ainda palavras de elogio para as finanças públicas municipais, relembrando a existência de um “superavit” de mais de 460 milhões referente ao exercício de 2017, ano eleitoral.
Na reunião da Mealhada participaram as comunidades intermunicipais da Região de Coimbra; Beiras e Serra da Estrela; Douro; Tâmega e Sousa; Tejo; Médio Tejo, Trás-os-Montes e Viseu Dão Lafões, menos de metade destas estruturas.
“Partilhámos preocupações sobre o processo de transferência de competências”, resumiu no final João Ataíde.
Veja o vídeo do Directo NDC com Manuel Machado e João Ataíde:
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