Os trabalhadores sem proteção económica e social, como os informais, que acederem ao apoio extraordinário ao rendimento previsto no Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) e...
As especificidades técnicas a que deve obedecer o gel desinfetante, para a respetiva compra ser deduzida à coleta do IRS, e beneficiar de taxa reduzida do...
A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) vai disponibilizar de forma automática planos de pagamento a prestações para dívidas de IRS e IRC até 5.000 e 10.000...
O ministro da Economia e Transição Digital, Pedro Siza Vieira, admitiu hoje que o Governo se está a preparar para estender os apoios ao emprego ao...
O Governo quer que as forças de segurança privilegiem a cobrança imediata de coimas nos casos de incumprimento das regras de confinamento e que verifiquem os...
O Governo quer que as forças de segurança privilegiem a cobrança imediata de coimas nos casos de incumprimento das regras de confinamento e que verifiquem os...
O apoio aos pais de crianças menores de 12 anos que tiverem de ficar em casa devido ao fecho das escolas será baseado na remuneração de...
O Governo vai criar um grupo de trabalho para avaliar o futuro dos concursos televisivos que utilizam números de telefone de custos acrescidos, cuja proibição foi...
O prazo para efetuar trocas ou devoluções de bens ficará suspenso durante o atual confinamento e as garantias que terminem neste período ou nos 10 dias...
Os preços máximos para o gás engarrafado, em vigor das 00:00 de segunda-feira até final de janeiro no âmbito do confinamento decorrente da pandemia de covid-19,...
Os subsídios de desemprego que terminem este mês serão prolongados automaticamente por mais seis meses, mas o pagamento só será feito a partir de fevereiro, com...
O dever de recolhimento obrigatório, em vigor a partir das 00:00 de sexta-feira, será acompanhado de limitações das comissões cobradas por plataformas de entregas e do...
O primeiro-ministro anunciou hoje que o valor das coimas para o não cumprimento das medidas adotadas para o período de confinamento devido à +pandemia de covid-19...
Os processos de execução fiscal em curso ou que venham a ser instaurados pela Autoridade Tributária e pela Segurança Social estão suspensos desde o passado dia...
A identificação e validação automática da atribuição de tarifa social de gás natural vai ser mais frequente a partir de fevereiro e melhorada quanto aos beneficiários...
Os descontos de portagens nas ex-SCUT, antigas vias sem custos para o utilizador, e autoestradas do interior entram hoje em vigor, com reduções entre os 25%...
Os portugueses reclamaram mais em 2020. O Portal da Queixa recebeu mais de 163 mil reclamações, um crescimento de 61,9% em relação a 2019. À maior...
O Governo vai aplicar este mês o salário mínimo de 665 euros na Administração Pública e subir de 693 para 703 euros a remuneração seguinte, mas...
Um problema técnico no portal ‘e-fatura’ impediu temporariamente a validação pelos consumidores das faturas relativas a 2020, mas foi entretanto resolvido e é possível fazê-lo até...
O Banco de Portugal (BdP) alertou hoje para as novas regras, em vigor desde 01 de janeiro, que limitam ou proíbem a cobrança de comissões pela...
As rendas e as portagens, duas situações em que a atualização dos preços é ditada pela inflação, vão manter-se inalteradas no ano que hoje começa, enquanto...
O Presidente da República promulgou hoje os diplomas que estabelecem ao aumento do salário mínimo nacional de 665 e o alargamento da ADSE aos titulares de...
O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) tem 48 milhões de euros para aquisição de imóveis da administração direta ou indireta do Estado, integrando-os...
O Banco de Portugal (BdP) anunciou hoje que vai colocar em circulação, no dia 04 de janeiro, 500.000 moedas correntes comemorativas, com o valor facial de...
A Autoridade Tributária e Aduaneira enviou este ano 88.942 notas de cobrança do Adicional ao Imposto Municipal sobre os Imóveis (AIMI), sendo este o número mais...
O Conselho de Ministros aprovou hoje o aumento do salário mínimo nacional (SMN) em 30 euros a partir de janeiro de 2021, passando assim para 665...
O presidente da Associação Portuguesa das Sociedades Concessionárias de Autoestradas ou Pontes com Portagem (APCAP) considerou hoje que os descontos nas ex-SCUT aprovados no Orçamento do...
O índice de preços da habitação (IPHab) cresceu 7,1% no terceiro trimestre, em termos homólogos, uma desaceleração, pelo segundo trimestre consecutivo, de 0,7 pontos percentuais relativamente...
O Governo convocou os sindicatos dos trabalhadores da Administração Pública para duas reuniões em 04 e 06 de janeiro, nas quais serão negociados aumentos salariais para...
A Deco pediu aos grupos parlamentares, numa carta aberta, que alterem o diploma que põe fim à cobrança de comissões de processamento nos novos créditos, alargando...
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou hoje o diploma que institui o Sistema Público de Apoio à Conciliação no Sobre-endividamento, que, segundo o...
Os trabalhadores independentes e empresários em nome individual sem contabilidade organizada também podem usar o regime excecional que permite diferir o pagamento do IVA do primeiro...
