A Câmara Municipal (CM) de Coimbra vai analisar e votar, na reunião agendada para segunda-feira, dia 5 de fevereiro, uma proposta de procedimento de alienação de dez prédios do domínio privado municipal em hasta pública, com um valor patrimonial superior a dois milhões de euros (M€). A medida visa promover a dinâmica territorial, desonerar o Município dos encargos com a manutenção regular destes imóveis e possibilitar a sua transmissão a terceiros, impulsionando o desenvolvimento económico do concelho.
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Atenta a existência de inúmeros prédios urbanos do domínio privado municipal, essencialmente resultantes de contrapartidas no âmbito de operações urbanísticas, mas também de prédios que ao longo do tempo foram sendo mantidos sem afetação específica, a par com várias manifestações de interesse de particulares e/ou entidades coletivas na sua aquisição, o Município selecionou dez imóveis para integrarem uma primeira hasta pública. A maioria dos prédios localiza-se na freguesia de Santo António dos Olivais, havendo ainda um na União das Freguesias (UF) de Assafarge e Antanhol e outro na UF de Santa Clara e Castelo Viegas.
O procedimento, aberto a todos os potenciais interessados, vai assumir a forma de hasta pública por licitação verbal, à semelhança do que sucede em outras autarquias do país, com o objetivo de criar um ambiente concorrencial que potencie o desenvolvimento económico do concelho.
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Neste contexto, foi solicitada uma avaliação externa de forma a determinar o justo valor de transação e fixar o valor base da licitação, da qual resultou que o Valor Patrimonial Tributário (VPT) dos imóveis a alienar é, no total, de 2,5M€, variando entre 18 mil euros e 1,09M€.
Da lista de imóveis destaca-se um prédio urbano, localizado em Santo António dos Olivais, com uma área de 100 metros quadrados e um VPT de 159 mil euros, outrora destinado a habitação, e que passou para a posse do Município em 1987, na sequência de um processo de expropriação no âmbito da construção da Circular Interna. De acordo com a informação técnica, o prédio em questão é constituído por um único fogo, pelo que a sua manutenção não constitui “benefício público relevante”, tendo em conta que estão “em curso e para execução em breve diversos e significativos investimentos municipais que acrescentarão em muito elevado número a lista de frações habitacionais a disponibilizar à finalidade de habitação social municipal e arrendamento acessível”. Além disso, trata-se de “um prédio de manifesto interesse para expansão de atividades económicas, um dos principais eixos estratégicos de desenvolvimento do concelho”, pelo que a perspetiva da respetiva alienação em sede de hasta pública gerará um benefício local.
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Refira-se ainda que do total de 10 imóveis, quatro, localizados em Santo António dos Olivais, com uma área total de 1138,23 metros quadrados e um VPT de 610 mil euros, são vendidos conjuntamente de modo a não perderem a sua utilidade/potencialidade.
Os prédios identificados “resultam de cedências/contrapartidas no âmbito de operações urbanísticas, com potencial de investimento, atribuição que o Município não prossegue, pelo que a sua colocação no mercado concorrencial poderá constituir uma opção adequada de gestão do património municipal”, justifica uma informação dos serviços.
Após aprovação em reunião de Câmara, o processo será submetido à Assembleia Municipal.
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