A Rada, o Parlamento ucraniano, aprovou hoje um projeto de lei que torna a “colaboração” com a Rússia punível com até 12 anos de prisão, numa...
A compensação de dívidas fiscais com créditos tributários, suspendendo o pagamento de impostos a credores do Fisco, entra em vigor em 01 de julho e depende...
O Presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa promulgou na segunda-feira o decreto que habilita o Governo a estabelecer o uso de máscara na rua sem...
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou segunda-feira a alteração ao “regime jurídico aplicável à gestação de substituição”, alterando a lei que regula a...
O Conselho da União Europeia (UE) acordou hoje a sua posição sobre a futura Lei dos Mercados Digitais, que visa um setor digital competitivo e punir...
A Portugal Tech League considerou hoje que a que proposta de nova lei europeia sobre inteligência artificial (IA) vai demover as ‘startup’ e as pequenas e...
A Ordem dos Advogados (OA) congratulou-se hoje com o facto de a Provedora de Justiça ter solicitado um pedido de fiscalização da constitucionalidade da lei que...
Milhares de doentes que tinham um grau de incapacidade “fiscalmente relevante” estão a perder o direito a benefícios fiscais devido a um despacho que faz uma...
O Observatório das Autarquias Locais (OAL) lamentou hoje que a discussão das propostas para um regime jurídico de criação de freguesias não tenha sido feito mais...
