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Nova lei pune até 12 anos de cadeia colaboração com a Rússia

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A Rada, o Parlamento ucraniano, aprovou hoje um projeto de lei que torna a “colaboração” com a Rússia punível com até 12 anos de prisão, numa votação que aconteceu um mês após o início da invasão russa da Ucrânia.

O texto foi aprovado por 350 votos a favor, nenhum contra e 39 abstenções, de acordo com um comunicado.

O projeto de lei agora aprovado acrescenta ao código penal ucraniano em vigor um novo artigo intitulado “Ajuda e cumplicidade com o Estado agressor”, que pune com penas de “de 10 a 12 anos” de prisão qualquer “cooperação” com “o inimigo”, o seu Governo e os seus exércitos ou forças paramilitares.

Além da pena de prisão, os condenados serão proibidos de exercer cargos administrativos, incluindo cargos da administração local, por até 15 anos, e poderão ver os seus bens confiscados.

Esta é a primeira lei deste tipo aprovada pelo Parlamento ucraniano, desde o início da invasão russa, em 24 de fevereiro.

“Trata-se de uma sanção justa contra quem ajuda o agressor”, explicou Olena Chouliak, líder do partido presidencial, “Servo do Povo”.

A procuradoria de Kherson, cidade do sul ocupada pelo exército russo, anunciou na sua conta da rede social Telegram que abriu uma investigação contra dois habitantes de Nova Kakhovka, suspeitos de “ajudar voluntariamente” as forças invasoras.

O projeto de lei foi aprovado numa sessão em que 360 deputados ucranianos se reuniram pela primeira vez no espaço de um mês, no hemiciclo da Rada, no centro de Kiev.

A Rússia lançou em 24 de fevereiro uma ofensiva militar na Ucrânia que causou, entre a população civil, pelo menos 1.035 mortos, incluindo 90 crianças, e 1.650 feridos, dos quais 118 são menores, e provocou a fuga de mais 10 milhões de pessoas, entre as quais 3,70 milhões para os países vizinhos, segundo os mais recentes dados da ONU.

Segundo as Nações Unidas, cerca de 13 milhões de pessoas necessitam de assistência humanitária na Ucrânia.

A invasão russa foi condenada pela generalidade da comunidade internacional, que respondeu com o envio de armamento para a Ucrânia e o reforço de sanções económicas e políticas a Moscovo.

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