Em muitos países, andar em tronco nu ou em biquíni na rua pode ser motivo de coima, porém em Portugal isso não se verifica.
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“Não existe qualquer proibição de andar em tronco nu na via pública mas, há exceções”, avança um artigo do Notícias ao Minuto.
De acordo com a DECO Proteste, a lei prevê que a Polícia Marítima pode intervir em casos que “alguém apresente queixa por atitudes exibicionistas na praia”.
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O Código Penal, por sua vez, permite enquadrar como crime atos de caráter exibicionista, ou seja, aqueles que têm uma conotação sexual de exposição dos órgãos genitais, o que não será o caso do topless, frisa ainda a associação.
No que toca à condução, não existe nada no Código da Estrada que proíba qualquer automobilista de conduzir sem camisola, explica o jornal.
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Já no caso dos cafés, restaurantes e esplanadas, estes podem proibir a frequência do espaço em tronco nu.
“Para isso, o estabelecimento comercial tem de anunciar claramente as regras (por exemplo, uma indicação à entrada, proibindo a permanência em tronco nu), e o cliente tem de cumprir, se quiser permanecer no espaço”, esclarece ainda a DECO.
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