Saúde

Há duas novas alterações à Lei do Tabaco que entram hoje em vigor. Descubra quais

NOTÍCIAS DE COIMBRA | 6 meses atrás em 23-10-2023

Esta segunda-feira, 23 de outubro, já entraram em vigor duas alterações à Lei do Tabaco.

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A primeira diz respeito ao fumar ao ar livre em estabelecimentos de saúde e ensino, recintos desportivos, estações, paragens e apeadeiros dos transportes públicos. A estes locais juntam-se as esplanadas, discotecas e restaurantes.

A segunda alteração “refere-se ao tabaco aquecido que passa a ser equiparado ao tabaco convencional. Será proibida a comercialização de produtos com sabores, as embalagens vão passar a ter as mesmas imagens dos pacotes do tabaco tradicional e deixa de haver diferença em relação aos locais onde podem ser utilizados”, informa o Correio da Manhã.

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As restantes alterações vão ser implementadas até 2025, prevendo-se a proibição da venda do tabaco em cafés, pastelarias e festivais de música, bem como, a restrição da instalação de máquinas de venda automática em alguns espaços.

Recorde-se que foi aprovada a 29 de setembro, como reforço do combate ao tabagismo.

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