O procurador José Ranito reconheceu hoje que a nomeação para procurador europeu de Portugal na Procuradoria Europeia representa “um enormíssimo desafio” e que o seu primeiro passo será pensar numa “abordagem estratégica” para o mandato de seis anos.
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Em declarações à Lusa, o magistrado do Ministério Público (MP), que foi nos últimos dois anos um dos quatro procuradores europeus delegados do país na instituição, destacou a “imensa honra em poder aceitar este desafio”, para o qual foi hoje confirmado pelo Conselho Europeu, num processo de seleção em que bateu o juiz de instrução Carlos Alexandre e o ex-presidente da MEDEL (associação europeia de magistrados em defesa da democracia) Filipe Marques.
“É um enormíssimo desafio, porque a Procuradoria Europeia começou nestes dois anos por estabelecer as bases mínimas de atuação e perceber como ia operar. Creio que os dois primeiros relatórios da Procuradoria revelam que o que justificou a constituição desta instituição fazia sentido”, disse o procurador, que vai tomar posse no dia 29 de julho.
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José Ranito realçou que “aquilo que há a fazer é o que já começou a ser feito” pelo até agora procurador europeu português José Guerra, sublinhando que importa “estabelecer condições de investigação” numa intervenção que não se esgota nas fronteiras portuguesas e pode abranger os 22 estados-membros da Procuradoria.
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“O papel do procurador europeu não é estritamente nacional e creio que a meta de todos os que ocupam este lugar é encontrarmos as melhores práticas. Agora, é pensar na abordagem estratégica”, explicou.
O novo procurador europeu nacional assinalou que o reforço da delegação portuguesa com mais dois magistrados, elevando para seis o número de procuradores delegados, “fará a diferença” perante o volume de trabalho encontrado nestes primeiros anos e que levou a que Portugal registasse em 2022 a segunda maior estimativa de prejuízos causados pelos crimes sob investigação, com cerca de três mil milhões de euros.
“A Procuradoria Europeia atua nos vários sistemas nacionais e um dos princípios norteadores tem sido uma aposta muito grande na recuperação de ativos. Em primeiro lugar, a deteção de fenómenos criminais organizados; depois, que a ação penal seja acompanhada de garantias de recuperação financeira”, observou.
Questionado sobre o longo processo de seleção e os episódios que marcaram a apresentação de candidaturas nacionais, José Ranito enfatizou que a escolha hoje oficializada foi “uma decisão internacional” e relativizou as polémicas em torno do procedimento.
“É o tempo que as coisas demoram… o tempo que demorou é tributário da solução legal portuguesa procurar ser o mais transparente. Assenta em soluções concursais, em que os conselhos fazem propostas, e por assentar neste tipo de procedimentos pode ter este tipo de vicissitudes. Creio que o importante era ter saído um nome em tempo útil para não atrapalhar minimamente o funcionamento da instituição”, concluiu.
A Procuradoria Europeia é um órgão independente com competência para investigar, instaurar ações penais e deduzir acusação e sustentá-la na instrução e no julgamento contra os autores das infrações penais lesivas dos interesses financeiros da União (por exemplo, fraude, corrupção ou fraude transfronteiriça ao IVA superior a 10 milhões de euros).
O órgão que funciona como um Ministério Público independente e altamente especializado entrou em atividade no dia 01 de junho de 2021.
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