A maior parte dos edifícios da Câmara Municipal de Coimbra, nomeadamente os Paços do Concelho, não estão a ser limpos, noticiou Notícias de Coimbra ao inicio da manhã.
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Trabalhadores ouvidos por Notícias de Coimbra disseram que foram impedidos pela Polícia Municipal de entrar nos vários espaços municipais, porque “o contrato celebrado com a empresa JLSM terminou no dia 31 de outubro e ainda não foi feito novo contrato”.
Com efeito, NDC constatou que o contrato com a empresa JLSM – Serviços, Unipessoal, Lda, assinado em outubro de 2021 vigorou durante de 24 meses (dois anos) e tem o valor de 2.561.984,84 euros (IVA incluído).
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A JLSM confirmou “que de facto o contrato terminou em 31 de outubro de 2023, depois de quatro anos de serviço, dois em cada um dos concursos públicos internacionais ganhos por esta empresa”.
Notícias de Coimbra perguntou à CMC porque não abriu concurso atempadamente para evitar este vazio, uma vez que sabia desde 2021 que o contrato terminava em outubro de 2023.
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José Manuel Silva “desculpa-se” com “vicissitudes burocráticas, resultantes da complexidade destes procedimentos, com o lançamento do concurso base, que era o concurso que proporcionaria um contrato mais duradouro, de dois anos, e por isso houve a necessidade de recorrer ao concurso público urgente para dar continuidade ao serviço. É uma questão de desenvolvimento dos procedimentos nos serviços que levaram a que, efetivamente, acontecesse este atraso e a que houvesse este hiato”.
Entretanto, o autarca afiança que “foi lançado um concurso público urgente para se proceder a uma nova contratação, mas não houve nenhum concorrente que tivesse concorrido dentro do preço base estabelecido, pelo que a Câmara vai lançar ainda hoje um novo concurso público urgente”. pelo que se poderá concluir que por estes dias ninguém irá limpar as muitas instalações do Município de Coimbra.
O presidente da Câmara Municipal afiança que “está a lançar ainda hoje um novo concurso público urgente de 24h, com um preço base mais elevado. Amanhã serão abertas as eventuais candidaturas e, seguidamente, o serviço pode ser assegurado na sequência desse procedimento”
A JLSM afirma que o “município de Coimbra tem mantido regularmente para com esta empresa uma dívida, de faturas vencidas, na ordem dos € 320 000,00, o que corresponde a mais de três meses de prestação de serviços, tendo inclusivamente faturas de 2022 por liquidar”.
José Manuel Silva “confirma que há faturas por pagar, mas por razões justificáveis. O serviço faturado não é concretizado, portanto os gestores dos contratos não visam as faturas e por isso o Município não as pode pagar. Estamos disponíveis para um entendimento com a empresa, agora não podemos pagar serviços que não foram prestados, mas que foram faturados. Ainda hoje pagámos faturas, devidamente visadas, no valor de 74 mil euros à empresa, mas é preciso referir também que estamos a pagar 25% diretamente ao Estado, devido às dívidas da empresa às Finanças e à Segurança Social. É uma empresa que tem estas vicissitudes que nos ultrapassam e, portanto, só podemos pagar serviços que sejam efetivamente prestados.
O Sindicato dos Trabalhadores de Serviços de Portaria, Vigilância, Limpeza, Domésticas e Atividades Diversas (STAD) afirmou ao NDC que pediu esta quinta-feira, 2 de novembro, uma reunião de urgência junto da Câmara Municipal de Coimbra. A data de entrada da nova empresa para efetuar limpeza das instalações municipais e se os postos de trabalho estão assegurados são algumas das dúvidas que querem ver esclarecidas.
A Câmara de Coimbra diz que “lamenta profundamente a situação dos trabalhadores, mas sublinha que, de acordo com o Acordo Coletivo de Trabalho destes funcionários, a empresa que vencer o novo concurso será obrigada a contratar e manter os trabalhadores em funções”.
Em causa está a (falta) limpeza dos Paços do Concelho, Casa Aninhas, Antigas instalações da PSP, Pátio de Inquisição, Mercado D. Pedro V, Arquivo Municipal, Habitação, Edifício Chiado, Casa das Canetas, Torre de Anto, Casa da Escrita, Polícia Municipal, Turismo, Cemitério da Conchada, Casa Municipal da Cultura, Casa Municipal da Proteção Civil, Casa Museu Miguel Torga, dois espaços no Bairro da Rosa, Campos do Bolão, Armazém da Pedrulha, Complexos de Piscinas, Estádio Sérgio Conceição, Estádio Cidade de Coimbra, Aeródromo Bissaya Barreto, Pavilhão Centro de Portugal, Algar, Canil e Gatil Municipal, Arquivo, Espaço Ler ao Cubo, Parque de Nómadas, Centro de Arte Contemporânea, Edifício da Inquisição e estabelecimentos de ensino.
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