A maior parte dos edifícios da Câmara Municipal de Coimbra, nomeadamente os Paços do Concelho, não estão a ser limpos esta quinta-feira, 2 de novembro.
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Segundo trabalhadores que foram impedidos de entrar nos vários espaços esta manhã, “o contrato celebrado com a empresa JLSM terminou no dia 31 de outubro e ainda não foi feito novo contrato”.
Isabel Santos adianta que “os concursos estão atrasados e ainda não há novo contrato e por isso estão sem trabalho”.
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Esta empregada de limpeza refere que às 6:30 quando chegaram os primeiros trabalhadores foi-lhes negada a entrada nos vários edifícios da autarquia. Por isso, afirma Isabel Santos, “não está assegurada a limpeza”, sublinhando que “vão continuar no local do trabalho durante o período laboral”.
A empresa JLSM confirmou, ao Notícias de Coimbra, “que de facto o contrato terminou em 31 de outubro de 2023, depois de quatro anos de serviço, dois em cada um dos concursos públicos internacionais ganhos por esta empresa”.
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São “124 trabalhadores adstritos aos vários locais pertença do município de Coimbra”, adianta a empresa, sublinhando que “os trabalhadores de acordo com o Contrato Coletivo de Trabalho em vigor, são passados entre empresa e não havendo empresas, assegurados os postos de trabalho pelo próprio utilizador, nunca constituindo conceito de despedimento por justa causa o facto de perda de um local de trabalho”.
A JLSM afirma que “tem conhecimento de um concurso público urgente lançado pela autarquia no passado dia 30 de outubro e cujo prazo de apresentação de propostas termina hoje pelas 16:17.
Em resposta ao Notícias de Coimbra, a autarquia refere que “está a acompanhar a situação”, adiantando que “informou, no dia 31 de outubro, os trabalhadores e o sindicato, tendo sido prestados todos os esclarecimentos”.
No mesmo e-mail do município é mencionado que “neste momento, está a decorrer um concurso público urgente para assegurar a limpeza dos edifícios municipais, pelo que só será possível dar novas informações pelas 17:00”, acrescentando que “há outros contratos com empresas de limpeza no município de Coimbra, que permitem, por exemplo, que o Convento São Francisco esteja a ser limpo”.
O nosso jornal contacou o STAD – Sindicato dos Trabalhadores de Serviços de Portaria, Vigilância, Limpeza, Domésticas e Actividades Diversas, mas ainda não obteve resposta.
O contrato com a empresa JLSM – Serviços, Unipessoal, Lda, foi assinado a 12 de outubro de 2021 pelo anterior presidente Manuel Machado. A empresa venceu o concurso público internacional lançado pela autarquia a 19 de julho desse ano por um prazo de 24 meses (dois anos) e previa o pagamento, por parte do município, do valor de 2.561.984,84 euros (IVA incluído) durante a vigência do contrato.
O caderno de encargos previa a limpeza dos seguintes espaços municipais: Paços do Concelho, Casa Aninhas, Antigas instalações da PSP, Pátio de Inquisição, Mercado D. Pedro V, Arquivo Municipal, Habitação, Edifício Chiado, Casa das Canetas, Torre de Anto, Casa da Escrita, Polícia Municipal, Turismo, Cemitério da Conchada, Casa Municipal da Cultura, Casa Municipal da Proteção Civil, Casa Museu Miguel Torga, dois espaços no Bairro da Rosa, Campos do Bolão, Armazém da Pedrulha, Complexos de Piscinas, Estádio Sérgio Conceição, Estádio Cidade de Coimbra, Aeródromo Bissaya Barreto, Pavilhão Centro de Portugal, Algar, Canil e Gatil Municipal, Arquivo, Espaço Ler ao Cubo, Parque de Nómadas, Centro de Arte Contemporânea, Edifício da Inquisição e estabelecimentos de ensino.
No anúncio do concurso, é dito que a empresa vencedora tinha à sua responsabilidade a mão-de-obra e custos conexos, equipamentos a utilizar, produtos de limpeza e seguros de responsabilidade civil, cabendo à câmara a disponibilização de papel higiénico, toalhetes, sabonete líquido e sacos do lixo.
A JLSM afirma que o “município de Coimbra tem mantido regularmente para com esta empresa uma dívida, de faturas vencidas, na ordem dos € 320 000,00, o que corresponde a mais de três meses de prestação de serviços, tendo inclusivamente faturas de 2022 por liquidar”.
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