O grupo Transdev, que há muito opera em Coimbra, recorreu à via judicial para tentar impugnar a decisão do concurso de transportes públicos rodoviários da região, processo vencido pela israelita Busway.
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Em resposta à agência Lusa, o grupo Transdev confirmou que avançou com uma ação de impugnação daquele concurso público internacional, contestando a decisão do júri que atribuiu a concessão dos transportes rodoviários da Comunidade Intermunicipal (CIM) da Região de Coimbra à empresa Busway, subsidiária do grupo israelita Afifi.
“Os fundamentos que justificaram aquela ação resultam do facto de, no entendimento da Transdev, o júri não ter exigido esclarecimentos, que legalmente se impunham, ao proponente das propostas que vieram a ser adjudicadas”, disse à Lusa fonte oficial da empresa, numa resposta escrita.
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No final de março, a CIM da Região de Coimbra tinha afirmado que a Busway tinha vencido o concurso, com o júri a propor a adjudicação dos três lotes àquela empresa, por cerca de 40 milhões de euros (mais IVA) para cinco anos de exploração.
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Na altura, o secretário-executivo da CIM, Jorge Brito, disse que a proposta vencedora apresentou valores, em média, “20% abaixo do preço-base”, num procedimento público em que houve “várias propostas” com “geometrias variáveis”, sem referir quantos concorrentes é que participaram.
A Transdev considera que o júri deveria ter exigido esclarecimentos, por “existirem fortes e sérios indícios de que aquelas propostas [vencedoras] apresentavam um preço anormalmente baixo”.
A Transdev, que há muito opera em toda a região de Coimbra, esclareceu também que ainda não há qualquer resultado dessa contestação judicial, aguardando-se pela “apresentação de contestação pela CIM Região de Coimbra e, eventualmente, pelos restantes contrainteressados e os subsequentes trâmites legais”.
Questionado pela Lusa, Jorge Brito apenas afirmou que “todo o processo está a decorrer nos trâmites normais”, escusando-se a prestar quaisquer esclarecimentos adicionais sobre a contestação ao concurso público.
A CIM lançou novo concurso público para os transportes públicos rodoviários em 2023, depois de o primeiro procedimento ter ficado deserto, tendo feito uma revisão dos pressupostos do concurso e uma redução da rede em cerca de um milhão de quilómetros percorridos.
Segundo as peças do processo que foram a concurso consultadas pela agência Lusa, em todos os lotes, é assegurado o serviço a Coimbra (principal destino das viagens intermunicipais), numa região com cerca de 430 mil habitantes.
De acordo com os documentos do processo, deverá ser assegurada uma oferta anual de 6,5 milhões de quilómetros percorridos, mais de metade para dar resposta à rede intermunicipal, 0,98 milhões de quilómetros dedicados à rede inter-regional e o restante para serviços municipais de transporte rodoviário.
A operação futura desta rede de transportes rodoviários estará integrada no bilhete intermodal que irá servir toda a região (um bilhete único que permite usar esta rede, mas também o Metro Mondego e os transportes urbanos de Coimbra).
Integram a CIM Região de Coimbra os municípios de Arganil, Cantanhede, Coimbra, Condeixa-a-Nova, Figueira da Foz, Góis, Lousã, Mira, Miranda do Corvo, Montemor-o-Velho, Oliveira do Hospital, Pampilhosa da Serra, Penacova, Penela, Soure, Tábua e Vila Nova de Poiares, do distrito de Coimbra, e Mealhada e Mortágua, dos distritos de Aveiro e de Viseu, respetivamente.
A Busway é uma subsidiária do grupo israelita Afifi, que ganhou em 2023, através da empresa Nativ Express, o concurso de transportes rodoviários para a Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro, tendo começado a operar no verão daquele ano.
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