O presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) afirmou hoje que o manifesto subscrito por 50 personalidades sobre a situação na área da Justiça “parece mais agenda política do que outra coisa” e peca por ser tardio.
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“Este abaixo-assinado parece fora de tempo e parece mais agenda política do que outra coisa, porque quando puderam contribuir para a reforma da Justiça não o fizeram”, criticou António Marçal, exceptuando o antigo dirigente do PSD Rui Rio que “há muito tempo tem vindo a levantar o problema” da justiça
António Marçal disse à Agência Lusa que a posição dos subscritores do documento “é tardia” e “também de alguma forma suspeita” por surgir só agora em “reação a casos concretos”, incluindo o processo Influencer e o caso da Madeira, considerando que foi preciso haver processos contra “gente poderosa” para que surgisse um manifesto assinado também por “gente poderosa”.
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O presidente do SFJ vincou que está preocupado com a situação da Justiça também quando está em causa o cidadão comum, pois “o acesso à Justiça é uma falácia completa”.
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“Só os mais pobres e indigentes tem acesso ao apoio judiciário, que em Portugal é miserável”, acentuou António Marçal, lamentando que muitos dos subscritores, que integram o poder político e legislativo, nada tenham feito para alterar o panorama da Justiça quando a responsabilidade pelo funcionamento do Ministério Público e dos tribunais compete a esses poderes, que também aprova o Código de Processo Penal e a Lei de Organização da Investigação Criminal.
Além disso, lembrou, compete ao Governo apresentar ao Presidente da República o nome do Procurador-Geral da República.
Assim, António Marçal distancia-se deste manifesto de “gente poderosa” que, considerou, veio manifestar a propósito de “casos concretos” da justiça que envolvem também “gente poderosa”.
Entretanto, o Ministério da Justiça (MJ) disse hoje estar “muito preocupado” com a situação em que o governo do PS deixou a área, destacando as greves no setor, a falta de magistrados e funcionários judiciais e as más condições dos tribunais.
Num comentário enviado à Lusa sobre o manifesto subscrito por 50 personalidades em defesa de um “sobressalto cívico” que acabe com a “preocupante inércia” dos agentes políticos relativamente à reforma da Justiça, o ministério de Rita Júdice aponta o dedo ao anterior executivo e diz que está a “trabalhar arduamente para procurar resolver estes problemas, desde o primeiro minuto”.
Um grupo de 50 personalidades fez na quinta-feira um apelo ao Presidente da República, Governo e parlamento para que sejam tomadas iniciativas que, respeitando a independência dos tribunais, a autonomia do Ministério Público e as garantias de defesa judicial, sejam resolvidos os “estrangulamentos e das disfunções que desde há muito minam a sua eficácia e a sua legitimação pública”.
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