O Sindicato Independente dos Médicos considera que com o diploma aprovado na terça-feira sobre o pagamento das horas extraordinárias o Governo reconheceu validade aos argumentos sindicais e diz esperar pelo texto do decreto-lei porque “o diabo está nos detalhes”.
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“O Governo reconheceu validade ao argumento que o SIM desde logo levantou quando o Orçamento do Estado previa o pagamento da hora extra aditivada só a partir da 250.ª hora e cerca de 50% do valor a partir da 500.ª hora”, considerou, em declarações à Lusa, o secretário-geral do Sindicato Independente dos Médicos (SIM).
O responsável acrescentou que “era uma enormidade incentivar médicos a efetuar 500 horas extraordinárias”. “Estamos aqui a falar de, num horário de trabalho de oito horas, cerca de 60 dias úteis”.
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“Com esta proposta há um avanço evidente no sentido da realidade. Mas estamos à espera do decreto-lei, porque o diabo está nos detalhes e este Governo já nos habituou que, entre os anúncios e a concretização há sempre alguma nuance”, afirmou.
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Jorge Roque da Cunha falava do diploma aprovado na quarta-feira em Conselho de Ministros que, entre outras matérias, cria um regime remuneratório para o trabalho suplementar realizado por médicos para assegurar o funcionamento dos serviços de urgência.
Segundo explicou a ministra da Saúde, o diploma prevê a atribuição aos conselhos de administração de autonomia para a remuneração de forma específica do trabalho suplementar prestado pelos médicos do quadro dos hospitais para garantir o “normal funcionamento dos serviços de urgência”.
Segundo disse, está previsto que os especialistas do quadro dos hospitais sejam remunerados por um valor que tem “como limiar inferior o que resulta da aplicação das regras da carreira, da categoria e da posição remuneratória” que cada trabalhador tem, mas estabelecendo limiares superiores de montantes. Os valores fixados são 50 euros/hora a partir da hora 51 e até à hora 100 de trabalho suplementar, 60 euros a partir da hora 101 e até à hora 150 e 70 euros a partir da hora 151 de trabalho suplementar.
A governante explicou ainda que o regime é transitório e vai vigorar durante seis meses, o prazo máximo que o Governo estima para as conclusões das negociações com os sindicatos.
A este respeito, o secretário-geral do SIM considera positivo o facto de o regime ser transitório e de o Governo assumir que “com os sindicatos vai procurar uma negociação para encontrar soluções estruturais”.
“Naturalmente que valorizar o pagamento dos carentes serviços de urgência, alarga-lo à urgência interna aos médicos internos e aos cuidados intensivos foi também um fator também positivo”, disse o responsável, acrescentando: “É também positivo permitir diminuir a precariedade da prestação de serviço”.
“À prioridade que foi dada de apostar nos prestadores para tapar insuficiências, verificou-se, tal como tínhamos avisado, que não é solução. Os 145 milhões gastos no ano passado em prestadores de serviços é, de facto, uma enormidade”.
O responsável deixa, contudo, um alerta: “Chamamos a atenção de se prever que sejam os conselhos de administração a estabelecer essas regras com os médicos”.
“Temos alguma desconfiança nesse sentido e desde já exigimos que o Governo oriente os seus nomeados para cumprirem aquilo que o Governo decide e que não encontre mecanismos administrativos que possam colocar entraves a médicos para que (…) não haja conselhos de administração que decidem num sentido e outros noutro, nomeadamente no valor hora”, sublinhou.
Roque da Cunha considerou essencial criar condições para que as negociações permitam “mitigar e ultrapassar problemas que se têm vindo a acumular na última década”.
“É essencial uma grelha salarial em que os médicos se sintam bem no SNS, que sejam atraídos para o SNS e que, de facto, se invista nos recursos humanos, não só os médicos, mas também nos enfermeiros e assistentes operacionais”, acrescentou.
Roque da Cunha considerou que o processo negocial vai ser difícil, porque as insuficiências são grandes e as limitações do Governo são algumas, mas disse estar convencido de que, dada a situação em que chegou o SNS, (…) é evidente hoje que a propaganda efetuada nos últimos anos em relação à robustez do SNS caiu por terra”.
“O secretário-geral do Sindicato Independente dos Médicos é um personagem de negociação. Assinei 36 acordos e queremos assinar o 37.º com este Governo”, concluiu.
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