O Sindicato dos Trabalhadores dos Registos e do Notariado (STRN) avisou hoje que 70% dos funcionários vão reformar-se nos próximos cinco anos e alertou o Governo para ações de luta, caso as suas reivindicações não sejam atendidas.
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Hoje, dirigentes do STRN entregaram aos grupos parlamentares um documento que resume os problemas do setor, colocando no topo das prioridades a contratação urgente de mais profissionais porque, nos próximos cinco anos, 70 por cento do quadro de pessoal deverá reformar-se.
Em causa, segundo o STRN, está a falta de recursos humanos – 249 conservadores de registos e 1.522 oficiais -, meios desadequados – com “sistemas informáticos de suporte aos registos jurássicos e que necessitam de ser substituídos por novos que correspondam às necessidades dos seus utilizadores externos e internos” – e “instalações gravemente degradadas”.
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Afirmando estar de boa-fé nas negociações com a tutela, o STRN alega ter “estudos pormenorizados com soluções específicas a apresentar para cada um dos problemas”, caso o Secretário de Estado da Justiça aceite receber o sindicato.
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“Neste momento, dramático, que o setor atravessa, o STRN procurará, a todo o custo, o caminho do diálogo, o único capaz de construir as pontes e criar as condições necessárias para que nesta legislatura se resolvam, um a um, todos os problemas supra referidos, assim o Governo tenha vontade para o fazer”, lê-se no documento.
“Se assim não suceder, o Governo empurra-nos para a única via que nos deixa em aberto – a da luta que não rejeitaremos”, avisa o sindicato, que promete “desenvolver as mais diversas formas de luta, nas quais se incluirão iniciativas como antes nunca vistas”.
Sem especificar quais as ações, o sindicato salienta que o “Governo será o único e exclusivo responsável por tudo o que venha a acontecer e por todos os prejuízos que se vierem a sentir”.
O setor “atravessa, atualmente, uma situação caótica com graves problemas estruturais que não se encontram resolvidos e que, no seu conjunto, geram efeitos que destroem e colocam em crise a certeza e a segurança jurídicas que os ‘Registos’ asseguram à sociedade, prejudicam a economia do país, bem como não asseguram, em tempo útil, a prestação de serviços fundamentais aos cidadãos”, pode ler-se no documento entregue aos deputados.
Segundo o sindicato, “não há memória de alguma vez os Serviços de Registo se encontrarem em estado tão grave como aquele em que hoje se encontram, com o encerramento de diversas Conservatórias e as intermináveis filas de espera que fomentam negócios obscuros”.
A média de idade dos funcionários é de 60 anos e estão criados “ambientes verdadeiramente tóxicos, o que tem forte impacto na saúde mental e física dos profissionais”, acrescenta o sindicato, recordando que apenas um quinto dos trabalhadores teve consulta de medicina do trabalho e “não existe uma verdadeira política de Segurança, Higiene e Segurança do Trabalho”.
As “assimetrias salariais” dentro da classe são outro problema do setor, considera o STRN, que apresentou casos de “conservadores de registos a auferir menor salário que os seus subordinados oficiais de registos”.
Nesse sentido, o STRN exige medidas que “evitem o encerramento de mais Conservatórias e os seus consequentes nefastos efeitos”, uma situação que constitui “a verdadeira prova da falência do próprio Estado, pelo abandono que o Governo votou a este estratégico setor”.
A falta de recursos humanos tem sido um dos problemas mais identificados no setor. No final de setembro, pelo menos duas conservatórias (Penamacor e Góis) tiveram de fechar as portas por falta de funcionários e a promessa de contratação de 300 novos trabalhadores, anunciada pelo governo, não compensa as saídas previstas só para este ano.
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