Secretário de Estado da Saúde defende “revolução” nas convenções com os privados

Notícias de Coimbra | 7 anos atrás em 10-07-2017

 O secretário de Estado da Saúde, Manuel Delgado, disse hoje, em Coimbra, que é preciso efetuar uma “revolução” nas convenções de saúde com os prestadores privados, cujo modelo não tem lógica “racional”.

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“Não estamos em condições de permanecer durante muito mais anos com um modelo que é uma caixa negra e nós que controlamos as contas diariamente no Ministério da Saúde temos a noção disto”, referiu o governante, na sua intervenção na conferência “Saúde Privada em Portugal”, organizada pelo Millennium bcp.

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Segundo Manuel Delgado, só os meios complementares de diagnóstico representaram em 2015 e 2016 um montante anual de 700 milhões de euros pagos ao setor privado, que tem vindo a crescer, nos últimos anos, a uma média anual de 04% a 05%.

“E não falamos, por exemplo, nas convenções em consultas externas, internamento e Parcerias Público Privadas, que a bem dizer são serviço público embora o Estado gaste, em média, cerca de 400 a 450 milhões de euros por ano”, acrescentou.

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Salientando que é preciso travar o crescimento do montante das convenções, “que é muito elevado para o país”, o secretário de Estado da Saúde defende que o Ministério e os serviços públicos “têm de internalizar uma parte dessa atividade” [meios complementares de diagnóstico]”.

“Temos capacidade e os equipamentos existem nos hospitais e libertar para os convencionados só aquilo que claramente não conseguimos fazer”, sustentou.

Manuel Delgado alerta que é preciso ter “consciência do risco de insustentabilidade que estes modelos abertos provocam, traduzido no crescimento incontrolável de custos, pouca eficiência dos equipamentos públicos e muitas dúvidas sobre a adequação de muitos dos atos praticados nesta área no setor privado”.

“O modelo das convenções é um modelo de caixa aberta, em que a entidade prestadora privada candidata-se e se for admitida pode tratar todos os doentes que quiser ao preço da convenção. Nós temos de associar o preço, que é importante, mas sobretudo a pertinência e a qualidade dos atos e muitas vezes não controlamos essa componente”, sublinhou.

O atual Governo, refere, tem “tentado contrariar esta sangria, por todos os meios que consegue”, através do abaixamento de preços e renegociação de modelos mais favoráveis ao Estado.

“Estamos a desviar dinheiro que é precioso para colocar a funcionar os serviços públicos para fazermos fora as mesmas coisas que podemos fazer”, frisou.

Mas, apesar destas questões, o secretário de Estado da Saúde considera que o setor privado da saúde “é da maior importância para o tecido empresarial português e para o Serviço Nacional de Saúde (SNS)”.

Segundo Manuel Delgado, “não é possível ter um SNS equilibrado e uma resposta de saúde equilibrada se não tivermos um setor privado pujante, com qualidade, com capacidade de resposta e evolução tecnológica”, que seja um instrumento de alternativa e complementaridade.

O setor privado da saúde é atualmente responsável por 79 mil empresas, 130 mil empregos e 5,7 mil milhões de euros de faturação anual, de acordo com o estudo “Setor Privado da Saúde em Portugal”, realizado pela consultora Augusto Mateus & Associados apresentado hoje.

 

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