A presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Luísa Salgueiro, foi designada por aquela organização para a Comissão de Acompanhamento do Fundo de Apoio Municipal (FAM).
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Segundo um comunicado da ANMP, Luísa Salgueiro foi hoje designada para a Comissão de Acompanhamento do FAM pelo Conselho Diretivo da associação a que preside desde o dia 11 de dezembro de 2021.
O FAM, criado pela Lei n.º 53/2014 de 25 agosto e constituído em partes iguais pelo Governo e pelos municípios, “tem sido um instrumento fundamental na recuperação financeira dos municípios em dificuldades”, lembrou a ANMP, na nota.
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Segundo a fonte, “depois de ter apoiado os municípios em recuperação financeira em 472 milhões de euros, entra numa fase em que, finalmente, em 2022, não há lugar a qualquer pagamento pelos municípios”.
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Até ao momento, de acordo com a ANMP, o FAM “já distribuiu aos municípios 12,8 milhões de euros de dividendos, tendo atualmente 5,2 milhões de euros relativos ao período de 2020 e 2021 para distribuir” pelas autarquias.
O FAM é uma pessoa coletiva de direito público, dotada de autonomia administrativa e financeira, composto por direção executiva, comissão de acompanhamento e fiscal único.
A Comissão de Acompanhamento integra representantes designados pelos membros do Governo das áreas das Finanças e da Administração Local e da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP).
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