O Governo moçambicano aprovou hoje a Lei de Prevenção, Repreensão e Combate contra o Terrorismo, um instrumento que atualiza o quadro legislativo face ao surgimento de movimentos extremistas no país.
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“A nossa lei não tinha ainda um ordenamento jurídico para crimes desta natureza e a grande inovação aqui é que passamos a ter uma lei específica para tratar dos crimes referentes a atos de terrorismo”, declarou Ludovina Bernardo, porta-voz do Governo moçambicano, após uma sessão do Conselho de Ministros na Presidência da República, em Maputo.
A nova lei, que deverá ser submetida ao parlamento moçambicano nos próximos dias, revoga a Lei 5/2018, que era por muitos considerada desatualizada face à eclosão da insurgência armada em Cabo Delgado, Norte de Moçambique.
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“A nova lei vai aplicar-se para a prevenção, repressão e combate ao terrorismo, bem como para evitar a proliferação de armas de destruição em massa”, frisou Ludovina Bernardo.
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Desde 2017, a província moçambicana de Cabo Delgado, rica em gás natural, está a ser aterrorizada por rebeldes armados, sendo alguns ataques reclamados pelo grupo extremista Estado Islâmico.
O conflito já provocou mais de 3.100 mortes, segundo o projeto de registo de conflitos ACLED, e mais de 859 mil deslocados, de acordo com as autoridades moçambicanas.
Desde julho, uma ofensiva das tropas governamentais com apoio do Ruanda a que se juntou depois a SADC permitiu o aumento da segurança, recuperando várias zonas onde havia a presença dos rebeldes, mas os ataques continuam em zonas dispersas da província e de regiões vizinhas.
Na sessão do Conselho de Ministros, entre vários temas, o Governo também avaliou a situação dos moçambicanos que atravessaram a fronteira para o Maláui após a destruição provocada pela tempestade Ana em Moçambique.
“Queremos assegurar que está tudo a ser feito entre os dois governos para que estas populações tenham meios de subsistência e queremos garantir que eles regressem de forma segura às suas zonas de origem”, declarou a porta-voz do Governo moçambicano.
No total, segundo os dados oficiais, pelo menos 2.500 moçambicanos da província de Tete e Zambézia, centro de Moçambique, atravessaram a fronteira para terras seguras no Maláui e agora vivem em oito centros de acolhimento, maioritariamente localizados no distrito de Sanje, no sul de Maláui.
Pelo menos 116 pessoas morreram na passagem da tempestade tropical Ana, em janeiro, por Madagáscar, Moçambique e Maláui, 25 das quais no país lusófono, de acordo com os dados da organização das Nações Unidas para os Assuntos Humanitários.
Em Moçambique, a tempestade atingiu as províncias da Zambézia, Nampula e Tete, tendo deixado 25 mortos e 22 feridos, além de ter destruído 13.600 casas e deixado mais de 140 mil pessoas desalojadas.
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