Mira avança com Urbanização Videira Norte após 18 anos de impasse
A Câmara de Mira colocou à venda 16 lotes de terrenos na Urbanização Videira Norte, na Praia de Mira, destinados a construção de habitação própria por residentes neste concelho do distrito de Coimbra, foi hoje anunciado.
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O custo dos terrenos terá um valor variável conforme os rendimentos dos agregados familiares, sendo a venda dos lotes “o primeiro passo” para terminar um impasse que dura há 18 anos, reconhece a autarquia.
O regulamento para a venda destes terrenos, que foram infraestruturados em 2001, foi aprovado por unanimidade pelo executivo municipal liderado por Raul Almeida, impondo como primeira condição que os interessados na compra residam no concelho há, pelo menos, cinco anos.
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O Plano de Pormenor da Videira Norte, área situada em frente ao cemitério da Praia de Mira, foi aprovado em Conselho de Ministros em 2001, tendo como objetivos “a criação de solos aptos à construção, destinados às famílias carenciadas da Praia de Mira“.
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A intenção da autarquia era “solucionar problemas de carência habitacional, para além de permitir a redução da pressão urbanística no cordão litoral do concelho através do transvase de população”.
Problemas com o registo predial deram origem a várias ações judiciais relacionadas com a propriedade dos terrenos de baldios, que arrastaram o processo até 2015, altura em que a autarquia conseguiu chegar a acordo com os compartes e beneficiou de decisões judiciais favoráveis.
Em 2019, uma comissão formada por técnicos do município e representantes dos vários partidos com assento na Assembleia Municipal reformularam o regulamento, que esteve em consulta pública e foi aprovado em reunião camarária e na Assembleia.
“Após um longo caminho percorrido, que passou pela batalha jurídica que findou a favor do município, foram definitivamente registados os lotes que integram a urbanização da Videira Norte, encontrando-se os mesmos em condições de ser vendidos aos interessados”, disse hoje à Lusa Raul Almeida.
O autarca lembra que a saída do impasse só foi possível graças ao envolvimento de “elementos de todas as forças políticas que compõem a Assembleia Municipal do concelho”.
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