A maioria dos 25 casos que a Comissão Independente para o Estudo dos Abusos Sexuais de Crianças na Igreja Católica enviou para o Ministério Público já prescreveu, anunciou hoje o antigo ministro da Justiça Álvaro Laborinho Lúcio.
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O coordenador da Comissão Independente, Pedro Strecht, anunciou hoje que 25 casos, de entre os 512 testemunhos validados recebidos ao longo do ano, foram enviados para o Ministério Público.
“A maioria [dos casos] já prescreveu”, salientou depois Laborinho Lúcio, durante a apresentação do relatório da Comissão Independente que desde janeiro de 2022 investigou os abusos sexuais de menores na Igreja católica portuguesa.
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O ex-ministro acrescentou que a Comissão Independente não podia “ficar com estes de dados na mão e não enviar ao Ministério Público”.
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De acordo com Laborinho Lúcio, a Comissão Independente não tem de fazer juízos e não tem competência no domínio.
“Nós enviámos para o Ministério Público este tipo de casos. A [nossa] investigação parece relativamente simples, na linha tradicional de uma investigação criminal”, realçou.
A comissão, que começou a recolher testemunhos em 11 de janeiro de 2022, revelou hoje ter recebido 564 testemunhos, dos quais 512 foram validados, os quais são relativos a pelo menos 4.815 vítimas.
Os casos de abusos sexuais revelados ao longo de 2022 abalaram a Igreja e a sociedade portuguesa, à imagem do que tinha ocorrido com iniciativas similares em outros países, com alegados casos de encobrimento pela hierarquia religiosa a motivarem pedidos de desculpa, num ano em que a Igreja se vê agora envolvida também em controvérsia, com a organização da Jornada Mundial da Juventude, em Lisboa.
Hoje será conhecida a primeira reação da Conferência Episcopal Portuguesa (CEP), presidida pelo bispo de Leiria-Fátima, José Ornelas, e para 03 de março foi já convocada uma assembleia plenária extraordinária da CEP para analisar o relatório.
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