O presidente da Câmara Municipal de Lisboa (CML) anunciou hoje que vai pedir a exoneração do responsável pela proteção de dados na CML, na sequência da transmissão de dados de manifestantes à embaixada da Rússia.
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“Irei propor ao executivo da CML a exoneração do encarregado de proteção de dados e coordenação da Unidade de Projeto para a Implementação do Regulamento para a Proteção de Dados”, afirmou Fernando Medina (PS).
O autarca falava hoje em conferência de imprensa acerca dos casos de envio de dados pessoais de manifestantes a embaixadas, na qual anunciou cinco medidas que a autarquia vai tomar na sequência deste caso de transmissão de dados de manifestantes.
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Outra das medidas vai ser a delegação na Polícia Municipal das competências da autarquia sobre manifestações.
A Polícia Municipal “limitará a partilha de informação relativa aos promotores individuais de qualquer manifestação, e não só as realizadas junto a embaixadas ou relativas a países estrangeiros, única e exclusivamente com a PSP e o Ministério da Administração Interna”, disse.
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Medina anunciou ainda que o atual gabinete de Apoio à Presidência será extinto e será criada uma nova divisão municipal, com a denominação de Divisão de Expediente.
Por outro lado, o autarca destacou que solicitou à secretária geral do Sistema de Segurança Interna a realização de uma avaliação de segurança a todos os cidadãos cujos dados foram enviados a embaixadas estrangeiras que o pretendam.
Segundo Medina, foram enviados dados de cidadãos proponentes de 52 manifestações, após a entrada em vigor da nova lei de proteção de dados.
O autarca destacou ainda que será promovida “uma análise externa da robustez do sistema de proteção de dados da CML”.
A “CML contactará individualmente com cada cidadão, prestando o apoio necessário à realização desta avaliação, restabelecendo a confiança de todos na efetivação em segurança dos mais amplos direitos assegurados pela Constituição”, acrescentou.
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