O Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Coimbra levantou a suspensão provisória do abate de árvores nas empreitadas do Sistema de Mobilidade do Mondego, afirmou hoje à agência Lusa a Infraestruturas de Portugal.
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Questionada pela Lusa, fonte oficial da Infraestruturas de Portugal (IP) afirmou que tinha apresentado contestação junto do TAF de Coimbra, face à decisão de suspensão provisória do abate de árvores no decorrer das obras do Sistema de Mobilidade do Mondego (SMM), determinada em dezembro.
Após apresentada essa contestação por parte da IP, o TAF de Coimbra decidiu levantar a suspensão do abate, referiu a mesma fonte.
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Em dezembro, o TAF de Coimbra tinha determinado a suspensão provisória do abate de árvores nas empreitadas do SMM, na sequência de uma ação popular.
A decisão surgiu no âmbito da providência cautelar interposta pelo arquiteto e professor de arquitetura e urbanismo Nuno Martins, que deu entrada a 02 de dezembro, tendo apresentado no dia 14 um pedido de decretamento provisório da providência, face às notícias de arranque das obras do metrobus junto aos Hospitais da Universidade de Coimbra.
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Uma juíza do TAF de Coimbra deu seguimento a esse pedido, determinando “provisoriamente a suspensão da ação de abate de árvores que estejam previstas ou contempladas na execução da obra em curso [do Sistema de Mobilidade do Mondego], nomeadamente na linha do Hospital” (em Coimbra), referia a decisão a que a agência Lusa teve acesso.
O pedido de decretamento provisório surgia face à urgência de impedir o abate de árvores previsto na linha do Hospital, mesmo antes da decisão do TAF sobre a providência cautelar.
Posteriormente, o TAF de Coimbra terá de se pronunciar sobre a providência cautelar em si, em que Nuno Martins pede a suspensão de vários atos administrativos, nomeadamente a Declaração de Impacte Ambiental, as Decisões sobre a Conformidade Ambiental do Projeto de Execução (DCAPE) relativas ao troço Coimbra-B-Alto São João e linha do Hospital, em Coimbra.
A providência exige a suspensão de todos os atos relacionados com os abates de árvores previstos ao longo dos traçados da obra e até cerca de 22 metros em paralelo aos mesmos.
Como réus do processo, estão a Câmara de Coimbra, Metro Mondego, Infraestruturas de Portugal (dona da obra) e Ministério do Ambiente e da Ação Climática.
O atual projeto do SMM, que abandonou a ideia de um metro ligeiro de superfície (no ramal ferroviário da Lousã e em Coimbra) para adotar um sistema de BRT (‘bus rapid transit’), gerou uma onda de protestos e críticas entre final de agosto e início de setembro, quando se soube que a empreitada levaria ao abate de plátanos centenários na avenida Emídio Navarro.
No final de outubro, a Metro Mondego afirmou que estava a revisitar, juntamente com a Câmara de Coimbra, o projeto paisagístico da empreitada da linha do Hospital, para tentar reduzir o número de árvores a abater.
Também nessa ocasião, o presidente da Câmara de Coimbra, José Manuel Silva, eleito pela coligação Juntos Somos Coimbra (PSD/CDS-PP/Nós, Cidadãos!/PPM/Aliança/RIR e Volt), referiu que a autarquia estava a analisar “árvore a árvore”, realçando que o novo executivo assumiu funções com o projeto “já aprovado e em obra”, estando “a fazer o que é possível”.
A agência Lusa já questionou a Câmara de Coimbra sobre se a revisão do projeto paisagístico já estava concluída e se seria possível reduzir o número de árvores a abater, mas ainda não obteve qualquer resposta.
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