A negociação do programa de recuperação e reabilitação de escolas que hoje foi assinado, em Lisboa, foi demorada, mas resultou num investimento “inédito” em Portugal, sublinhou a presidente da Associação Nacional de Municípios.
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“É um processo muito exigente, muito profundo, não se esperava que fosse rápido”, disse Luísa Salgueiro, em declarações à Lusa, no final da cerimónia de assinatura, no Palácio Foz, que contou com o primeiro-ministro, António Costa, e quatro outros ministros: João Costa, da Educação, Ana Abrunhosa, da Coesão Territorial, Fernando Medina, das Finanças, e Mariana Vieira da Silva, da Presidência.
“É um momento histórico, que fará com que, nos próximos tempos, façamos uma intervenção absolutamente extraordinária e única nas escolas”, sublinhou, recordando que as escolas do 2.º e do 3.º ciclos do ensino básico estão “há mais de duas décadas” sem reabilitação.
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A representante da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) acredita que “o país, não de imediato, mas na próxima década, sofrerá uma alteração profunda nos seus estabelecimentos de ensino”.
Num investimento orçado em 1.730 milhões de euros (financiados pelo Plano de Recuperação e Resiliência e por outros fundos estatais), serão recuperadas e reabilitadas entre 450 e 460 escolas, referiu Luísa Salgueiro, explicando que às 451 incluídas no mapeamento já divulgado “faltam acrescentar algumas”, ao mesmo tempo que “outras já estão a ser reabilitadas”.
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“Só ficam a faltar as refeições escolares, […] que têm um significado expressivo, porque estamos a falar de dezenas de milhares de refeições, portanto os municípios ainda estão a acomodar esse impacto [financeiro]”, realçou a também autarca de Matosinhos, referindo-se ao atraso no reembolso pela administração central.
As refeições escolares foram “um dos temas centrais” na negociação do programa hoje assinado, dado que o “valor ainda não está a ser transferido para as câmaras municipais”.
Luísa Salgueiro diz que falta que o Ministério da Educação e a Direção-Geral das Autarquias Locais cheguem a acordo para “fechar as regras” e adiantou que, “ainda hoje”, voltou a ser assumido “o compromisso” de que, “até ao início do próximo ano letivo, tudo estará regularizado quanto ao ano letivo que agora terminou”.
As verbas para regularizar transportes escolares, apetrechamento das salas de aula e despesas com pessoal não docente serão transferidas “ainda no mês de julho”, confirmou.
A autarca considera que o primeiro ano de descentralização de competências para as câmaras em matéria de educação “funcionou bem” e que se trata de “um avanço no sentido da modernização do Estado”.
Reconhecendo que os municípios enfrentam “dificuldades de recursos humanos”, Luísa Salgueiro garantiu ao ministro das Finanças, Fernando Medina, presente na cerimónia de assinatura, que “as verbas serão devidamente executadas”.
E, afirmando o “empenho total” da ANMP, apelou aos autarcas para “que acelerem a preparação dos projetos”, já que “a partir de hoje deixa de haver pretexto para que […] não possam avançar”
O Governo e a ANMP assinaram hoje um acordo para financiamento a 100%, pelo Estado, da reabilitação de escolas que passaram para as câmaras no âmbito da descentralização de competências.
A assinatura do Acordo Setorial de Compromisso para Financiamento do Programa de Recuperação/Reabilitação de Escolas acontece um ano após a celebração, entre Governo e ANMP, de um acordo para incentivar a descentralização nas áreas da educação e da saúde.
As escolas a reabilitar até 2033 estão distribuídas por três níveis em relação à sua necessidade de obras: prioritário, urgente e muito urgente.
Da lista de 451 estabelecimentos divulgada, estão previstas 32 intervenções consideradas muito urgentes, 104 urgentes e 315 prioritárias.
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