O Programa Bairros Saudáveis, programa público, interministerial e nacional, que visa a melhoria das condições de saúde, bem-estar e qualidade de vida em territórios vulneráveis, depende de uma Entidade Responsável com representantes de sete áreas governativas: Presidência do Conselho de Ministros e os seguintes ministérios: Trabalho, solidariedade e segurança social; Saúde; Ambiente e ação climática; Infraestruturas e habitação; Coesão territorial e Agricultura. É coordenado por uma equipa nacional, liderada pela Arquiteta Helena Roseta, e cinco equipas regionais, cujas áreas de intervenção correspondem às das Administrações Regionais de Saúde.
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Através de procedimento concursal público, atribui um máximo de 50.000 euros a projetos apresentados por parcerias locais para melhorias nesses territórios. A dotação do programa é de 10 milhões de euros (2020-2021).
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Podem ser apoiados projetos que tenham um ou vários dos seguintes eixos: Eixo da Saúde; Eixo Social; Eixo Económico; Eixo Ambiental e Eixo Urbanístico.
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Os projetos podem ser apresentados, sob a forma de candidatura, pelas comunidades locais que para tal deverão fazer emergir uma parceria territorial que integre pelo menos duas entidades. Podem fazer parte desta parceria associações de moradores e organizações da sociedade civil, como organizações não governamentais, associações, IPSS, cooperativas ou outras entidades da economia social e grupos informais organizados para o efeito.
Os projetos concorrentes serão avaliados por um júri independente, com base nos critérios da pertinência; participação dos moradores e da comunidade local na construção da candidatura e no desenvolvimento previsto do projeto; qualidade; originalidade e potencial inovador; potencial de continuidade e sustentabilidade; envolvimento dos serviços ou autoridades de saúde locais.
Desde o dia 8 de setembro, e até às 23.59 h do dia 27 do mesmo mês, poderão ser dados contributos para o projeto de regulamento deste programa, que está em consulta pública. Para tal poderá ser utilizado o endereço: consultapublica@bairrossaudáveis.gov.pt.
Toda a informação sobre este programa está disponível em: www.bairrossaudaveis.pt.
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