Portugal
Guarda prisional contesta alegações de agressões e tortura a reclusos contidas em relatório europeu
A direção do Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional (SNCGP) manifestou hoje a sua estupefação e indignação com as imputações de agressões e tortura a reclusos vertidas no relatório do Comité Anti-Tortura do Conselho da Europa.
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Em declarações à agência Lusa, Frederico Morais, da direção do sindicato, referiu que os guardas prisionais “estão estupefactos” devido ao facto de aquele comité dizer que “há agressões, tortura, pontapés na cabeça (de reclusos)”, quando, em rigor, “não há nada escrito”, nem “qualquer queixa ao Ministério Público (MP)” sobre essas tais alegadas situações ocorridas em Portugal.
“Não há qualquer queixa no MP. Não existe nada”, enfatizou o dirigente sindical, criticando o estudo por ser tendencioso e acusando o representante daquele comité em Portugal por ouvir apenas uma das partes, não ouvir o SNCGP, violando o princípio do contraditório e “enxovalhando a guarda prisional”, o que já se tornou “uma constante” daquele organismo.
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Segundo Frederico Morais, “ao longo dos anos não houve um único guarda prisional condenado por aquilo que o comité diz” ter acontecido nas cadeias portuguesas, acrescentando: “Se isto fosse real (o que diz o comité), o próprio MP e a Procuradoria-Geral da República estavam aqui em causa em Portugal”, porque “não há nada aberto (inquérito)” pela magistratura que garante a legalidade.
A este propósito, esclareceu que também os serviços de auditoria e inspeção dos serviços prisionais, responsáveis por ouvir os guardas prisionais quando ocorrem tais situações, não registam um único caso de um guarda suspenso ou exonerado por tais factos, sendo que disciplinarmente “a tortura dá exoneração” do guarda.
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“Estão a denegrir a nossa imagem. O nosso orgulho profissional está beliscado”, desabafou Frederico Morais, lembrando que, ao invés, o que tem havido são agressões de reclusos a guardas, situações essas contidas no Relatório Anual de Segurança Interna.
Quanto às insuficiências do sistema prisional para acolher reclusos transgéneros, o dirigente do SNCGP lembrou que a legislação portuguesa é “diferente do resto da Europa”, bastando que a pessoa/reclusa tenha já iniciado o processo de mudança do nome e se tenha declarado transgénero para poder habitar as prisões femininas.
Por seu lado, o presidente da Associação dos Profissionais da Guarda (APG/GNR), César Nogueira, disse à Lusa que todos os anos há relatórios do Conselho da Europa, que são “uma cópia”.
Este último relatório do comité alerta que os casos de maus-tratos a pessoas detidas pela PSP e GNR persistem ao longo do tempo e pede investigações eficazes como fator dissuasor para os agentes envolvidos.
“Não vou dizer que, por vezes, não possam ocorrer abusos, mas são investigados”, adiantou César Nogueira, frisando que “se existissem ‘bodycams’ mais de 50% das denúncias feitas cairiam por terra”.
O presidente da APG defendeu ainda que os elementos do Comité para a Prevenção da Tortura e das Penas ou Tratamentos Desumanos ou Degradantes do Conselho da Europa quando visitam Portugal deviam também acompanhar patrulhas dos polícias para verem o seu dia-a-dia e qual a realidade.
Contactado pela Lusa, o presidente da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP) escusou-se a comentar o relatório do Conselho da Europa que alerta para os casos de maus-tratos a pessoas detidas pela PSP e GNR que persistem ao longo do tempo e pede investigações eficazes como fator dissuasor para os agentes envolvidos.
O comité relata também “uma série de casos de algemamento excessivamente apertado” e aponta “a prática de algemar pessoas a móveis em instalações policiais persiste”.
A CPT realizou, entre 23 de maio e 03 de junho de 2022, a visita a vários postos da PSP e GNR, nos distritos de Lisboa, Porto e Coimbra, e entrevistou várias pessoas em prisão preventiva em estabelecimentos prisionais de todo o país e no Campus da Justiça de Lisboa.
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