O Governo vai manter o incentivo à compra de veículos de baixas emissões, através de financiamento do Fundo Ambiental, segundo a proposta de lei do Orçamento do Estado para 2019 (OE2019) entregue na segunda-feira na Assembleia da República.
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Segundo o documento, o incentivo continua também na compra de motociclos de duas rodas e ciclomotores elétricos.
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Também prossegue o programa de incentivo à mobilidade elétrica, “apoiando a introdução de 600 veículos elétricos exclusivamente para organismos da Administração Pública, incluindo a local”.
Segundo informação da tutela, consultada na segunda-feira, quanto aos incentivos atuais à compra de veículos elétricos, houve nos automóveis 1.400 candidaturas recebidas e 83 excluídas, enquanto nos pedidos para motociclos e ciclomotores foram registadas 28 candidaturas e a exclusão de três.
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Em nenhuma das tipologias há candidaturas em lista de espera, de acordo com a consulta da Lusa ao portal do fundo ambiental.
“Após atribuição de 1.000 incentivos previstos numa das categorias (automóveis ou motociclos/ciclomotores), as candidaturas remanescentes que tenham sido submetidas nessa categoria passam a estar em lista de espera”, refere-se no portal, onde se acrescenta que, “caso não tenha sido atribuído o número máximo de incentivos a uma das categorias anteriores, o valor não atribuído transitará para a outra categoria, sendo o incentivo atribuído às candidaturas elegíveis que estejam em lista de espera”.
