O primeiro-ministro afirmou hoje que as medidas de limitação de circulação tomadas pelo Governo no âmbito do estado de emergência geraram “equívocos”, abrindo a porta a um excesso de concentração nas exceções e uma desvalorização da regra.
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“É manifesto que o esforço de equilíbrio do Governo – seguramente por deficiência da nossa comunicação – gerou equívocos e abriu a porta, por um lado, a que tenha havido um excesso de concentração nas exceções e uma desvalorização da regra”, declarou António Costa em conferência de imprensa no final do Conselho de Ministros.
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O primeiro-ministro lamentou que, ao longo da última semana, se tenha vindo a assistir “a uma espécie de concurso para ver onde está a exceção para não cumprir a regra de se ficar em casa”.
“Há criatividade quanto a horários, promoção agressiva da venda de bens não essenciais e mesmo apelos por associações empresariais ao incumprimento das medidas decretadas no estado de emergência”, criticou.
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Neste contexto, de acordo com António Costa, o Governo foi “forçado a eliminar qualquer tipo de equívoco” no que respeita às restrições à liberdade de circulação nos concelhos mais atingidos pela covid-19 nos dois próximos fins de semana.
“Fica determinado o encerramento, a partir das 13:00 de sábado, até às 08:00 da manhã de domingo, e a partir das 13:00 de domingo até às 08:00 de segunda-feira, de todos os estabelecimentos comerciais ou de restauração, com exceções, em primeiro lugar, de estabelecimentos que já praticavam anteriormente um horário de abertura anterior às 08:00”, declarou o primeiro-ministro.
Neste ponto referente asa exceções, o líder do executivo apontou como exemplos os casos das padarias, consultórios médicos e veterinários, bombas de gasolina, farmácias, funerárias, retalho alimentar com porta direta para a rua e com uma área não superior a 200 metros quadrados.
“Esse critério já foi adotado no passado em anteriores restrições dos estabelecimentos. A restauração só poderá funcionar a partir das 13:00 para entrega domiciliária. Espero que assim não haja espaço para qualquer tipo de equívocos e eliminemos aquilo que seguramente com bom senso todos poderiam ter praticado, mas que por causa da manifesta vontade de haver incumprimento temos de adotar uma regra rígida: Às 13:00 tudo fechado”, completou.
António Costa referiu que o balanço geral que o Governo faz dos primeiros dias da aplicação do estado de emergência “é de um acatamento generalizado e um comportamento cívico exemplar por parte dos portugueses”
Na sua perspetiva, o Governo tem procurado gerir a pandemia com um “equilíbrio entre a necessidade de a controlar e perturbar o mínimo a vida das pessoas”, mas “nem sempre esse esforço de equilíbrio é bem compreendido”.
Numa resposta a críticas que têm sido feitas por partidos ou por setores económicos e sociais mais afetados pelas medidas restritivas do executivo, António Costa observou que “algumas pessoas acham que as medidas são tardias, e outras pedem que adiem as medidas”.
“Uns pensam que as medidas são insuficientes, outros pensam que as medidas são excessivas. A responsabilidade de quem tem de decidir é procurar encontrar no critério da sua consciência aquele equilíbrio que assegura que são adotadas as medidas necessárias no tempo certo e que são adequadas àquilo que é necessário alterar e proporcionais à gravidade da situação”, defendeu.
Na sua intervenção inicial, o primeiro-ministro alertou que a situação em Portugal em consequência da covid-19 é grave, registando o país mais novos casos, maior número de pessoas internadas e de doentes nos cuidados intensivos do que na primeira vaga da pandemia, em março e abril.
“Temos a lamentar, infelizmente, um número de novos falecimentos por dia superior àquele que tivemos na primeira vaga. É fundamental estarmos todos conscientes de que, não obstante as sucessivas medidas que têm vindo a ser tomadas desde 14 de setembro, quando em setembro elevámos o nível de alerta para contingência, nós chegámos ao estado de emergência com uma situação pandémica bastante mais grave”, acrescentou.
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