As duas testemunhas hoje ouvidas no julgamento do Caso EDP negaram que Manuel Pinho tivesse favorecido o Grupo Espírito Santo, primeiro na atribuição do projeto de Potencial Interesse Nacional (PIN) para a Comporta e depois na Ryder Cup.
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Na oitava sessão do julgamento, no Juízo Central Criminal de Lisboa, Carlos Beirão da Veiga, que é administrador da Herdade da Comporta desde 1994, rejeitou – em resposta a questões da defesa do ex-governante – a ideia de que o antigo ministro da Economia teria facilitado a vida ao GES na candidatura da Comporta para a organização da prova de golfe Ryder Cup, que Portugal acabou por não chegar a organizar.
Segundo o depoimento da testemunha, arrolada pelo Ministério Público (MP), foi a Federação Portuguesa de Golfe que convidou Manuel Pinho para presidente da comissão executiva da candidatura de Portugal à organização da maior prova internacional de golfe.
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“O projeto da candidatura para apresentar às entidades custou cerca de um milhão de euros, no total. Os investimentos públicos rondariam os 140 milhões de euros. O impacto financeiro que teria para Portugal seria cerca de 550 milhões de euros, segundo um estudo da Deloitte”, resumiu Beirão da Veiga.
O administrador da Herdade da Comporta explicou ainda ao MP que os gastos públicos se prendiam com a melhoria das estradas e acessos à zona, além das infraestruturas necessárias para acolher uma média diária de 50 mil pessoas e eventos que ocorreriam antes e depois da competição.
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Por sua vez, Manuel Fernando Espírito Santo, antigo administrador não executivo do BES, descreveu a atribuição da designação projeto PIN à Comporta como “uma via verde” para evitar a burocracia no desenvolvimento daqueles terrenos, mas não vinculou o ex-governante a um eventual favorecimento ao GES nesta matéria, como consta da acusação do MP.
Igualmente chamado a depor pelo MP, Manuel Fernando Espírito Santo assumiu também ter conhecimento de que o GES fazia pagamentos a diversos quadros e colaboradores através de contas no estrangeiro com o objetivo de não serem declarados fiscalmente.
“Sabíamos disso. Com certeza, falava-se disso”, respondeu o também antigo membro do Conselho Superior do GES a uma questão da defesa de Manuel Pinho, assumindo que tal “foi implementado e continuou” ao longo do tempo. “Pensava-se que mais tarde isso se iria resolver”, disse.
À saída do tribunal, Ricardo Sá Fernandes, advogado do ex-governante, considerou que “o depoimento de Manuel Fernando Espírito Santo foi interessante para a defesa”, sublinhando que fez um “balanço muito favorável em termos de apuramento da verdade”.
O julgamento continua na terça-feira com a audição de mais testemunhas, estando agendados os depoimentos de Carlos Cortez, Nogueira Leite, Guilherme Magalhães e António Bernardo.
Manuel Pinho, em prisão domiciliária desde dezembro de 2021, é acusado de corrupção passiva para ato ilícito, corrupção passiva, branqueamento e fraude fiscal.
A sua mulher, Alexandra Pinho, está a ser julgada por branqueamento e fraude fiscal – em coautoria material com o marido -, enquanto o ex-presidente do BES, Ricardo Salgado, responde por corrupção ativa para ato ilícito, corrupção ativa e branqueamento.
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