A decisão instrutória do caso EDP que tem como arguidos o antigo ministro da Economia Manuel Pinho, a mulher, Alexandra Pinho, e o antigo presidente do BES Ricardo Salgado é proferida hoje para determinar quem vai a julgamento.
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No debate instrutório, realizado no Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) em 28 de março, o Ministério Público (MP) defendeu a ida a julgamento daqueles três arguidos por todos os crimes que constam da acusação deduzida pelos procuradores Carlos Casimiro e Hugo Neto.
O antigo ministro da Economia (2005-2009) Manuel Pinho foi acusado neste processo de um crime de corrupção passiva para ato ilícito, outro de corrupção passiva, um crime de branqueamento de capitais e um crime de fraude fiscal.
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Alexandra Pinho foi acusada, em concurso efetivo e coautoria material com o marido, de um crime de branqueamento de capitais e outro de fraude fiscal, e o antigo presidente do BES, Ricardo Salgado, foi acusado por um crime de corrupção ativa para ato ilícito, um crime de corrupção ativa e outro de branqueamento de capitais.
No mesmo debate instrutório, presidido pela juíza Gabriela Assunção, os advogados de Manuel Pinho e do ex-presidente do BES Ricardo Salgado criticaram a forma como decorreu esta fase processual facultativa, em que se avalia se os indícios justificam a realização de julgamento, considerando que não houve uma verdadeira fase de instrução.
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“Nem instruções de dois anos, nem instruções de duas horas. Não devemos querer nem umas nem outras. Uma instrução de duas ou três horas não é uma instrução, como as instruções de dois ou três anos, infindáveis, também não servem a justiça”, afirmou então Ricardo Sá Fernandes à saída do TCIC, em Lisboa.
Estas críticas foram corroboradas por Francisco Proença de Carvalho, advogado de Ricardo Salgado, que notou que “os arguidos não tiveram direito a nada” e que as defesas vieram ao debate instrutório para “cumprir calendário”.
Durante o debate instrutório, também o advogado Manuel Magalhães e Silva, mandatário de Alexandra Pinho, considerou que a juíza não estava em condições de apreciar os indícios invocados pelo MP, argumentando que no período que durou a instrução isso “é manifestamente impossível”.
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