Economia
Covid-19: Confederação Portuguesa das Micro, Pequenas e Médias Empresas envia 21 propostas ao Governo após ter identificado “debilidades” nos apoios
A Confederação Portuguesa das Micro, Pequenas e Médias Empresas (CPPME) diz estar preocupada com a forma como o Governo está a gerir a crise pandémica e enviou 21 propostas ao executivo, após ter identificado “várias debilidades” nos apoios.
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Em comunicado, a CPPME conta que realizou um ‘webinar’ com mais de 50 participantes e 40 associações representativas de setores diferenciados, para analisarem as medidas que o Governo tem em curso, de apoio aos micro, pequenos e médios empresários no âmbito da covid-19.
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“De uma forma generalizada, os participantes demonstraram uma enorme preocupação com o modo como o Governo está a gerir a questão pandémica”, sublinha a confederação, acrescentando que foram identificadas “várias debilidades” quer “ao nível dos valores dos apoios; na dificuldade de acesso aos mesmos; e na celeridade com que são disponibilizados aos empresários”.
A CPPME exige que os micro, pequenos e médios empresários sejam ouvidos pelo Governo e enviaram ao executivo um documento com 21 propostas, com conhecimento ao Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, e da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.
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Entre as propostas, a confederação pede “máxima rapidez na efetivação do pagamento dos apoios” e uma “rápida reformulação dos Programas Apoiar (o normal e o +simples) para eliminar exclusões e distorções verificadas”.
Propõe ainda tornar o ‘lay-off’ simplificado mais abrangente e defende que sejam considerados, para o cálculo do apoio às empresas criadas em 2019, os meses a partir da emissão da primeira fatura e não a data da sua constituição.
A CPPME quer ainda uma plataforma de comunicação entre o Governo e os empresários e defende prazos alargados das moratórias de crédito, bem como várias medidas fiscais que aliviem as empresas.
No documento, a confederação relata algumas situações verificadas, considerando-as “inconcebíveis”, como o caso de empresários que, mesmo sofrendo com os sucessivos encerramentos obrigatórios e preenchendo os requisitos para o recebimento dos apoios “nunca os chegaram a receber, nem, tão pouco, obtiveram resposta por parte das entidades, o que já obrigou várias empresas a encerrar”.
A CPPME aponta ainda que há “muitas atividades economicamente circundantes” das que foram obrigadas a encerrar que deixaram de as fornecer, mas que não são elegíveis para qualquer apoio.
Por seu lado, “os sócios-gerentes sem trabalhadores apenas obtiveram seis meses de apoio, sendo que nos quatro meses que não receberam esse apoio foram obrigados a pagar a TSU [Taxa Social Única] na sua totalidade, sob pena de ficarem de fora dos novos apoios”, continua a confederação.
Já as empresas que foram criadas em 2020 “não têm qualquer apoio visto não terem histórico para comparação de quebra”, lê-se no documento, onde a CPPME refere ainda que existe uma “discriminação não justificada no apoio ao pagamento de subsídio de Natal e de férias consoante o apoio (‘lay-off’ versus apoio à retoma)”.
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