O líder dos autarcas socialistas, José Luís Carneiro, disse hoje que se os municípios contribuírem em 30% para o Fundo de Apoio Municipal (FAM) muitas câmaras em situação equilibrada entrarão em “incumprimento financeiro”.
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Ao “querer impor um regime de contribuição para um fundo em que os municípios assumirão 30% desse fundo – como hoje veio noticiado na comunicação social” –, o Governo está a fazer com que “os municípios que hoje têm uma situação equilibrada” entrem “também em incumprimento financeiro”, alertou José Luís Carneiro.
Para o presidente da Associação Nacional dos Autarcas Socialistas (ANA/PS), que falava à agência Lusa, ao princípio da tarde de hoje, em Coimbra, depois de ter participado numa reunião do Conselho Geral da ANMP (Associação Nacional de Municípios Portugueses), o Estado quer obrigar as câmaras a contribuírem para “um fundo que deveria competir estritamente a administração central”.
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O Estado “deve garantir na totalidade os recursos para acorrer aos municípios que, neste momento, estão com dificuldades” do ponto de vista financeiro e que “são cerca de 30”, sustentou José Luís Carneiro, que também é presidente da Câmara de Baião.
As câmaras que são “cumpridoras, se forem obrigadas a dar o seu contributo para este fundo [FAM]” entrarão “elas próprias também em circunstância de incumprimento financeiro”, antevê o autarca.
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“Para tentar resolver um problema, não podemos criar outro problema, que é transformarmos em incumpridores municípios que têm, até agora, uma situação de equilíbrio económico e financeiro”, sustentou José Luís Carneiro.
Sem pôr “em causa a solidariedade para com outros municípios”, para o líder da ANA/PS não faz qualquer sentido tornar “municípios que hoje são cumpridores” em “incumpridores”, por força da “obrigatoriedade de transferir” para o FAM “parte das receitas municipais”.
Os autarcas socialistas são “favoráveis a que se possa encontrar um princípio de solidariedade em que os municípios também possam contribuir com alguns recursos para esse fundo”, mas não “na dimensão que o Governo pretende”, pois “conduzirá outros municípios para a insolvência financeira”, advertiu.
Além da negociação dos municípios, através da ANMP, com o Governo sobre o FAM, os autarcas socialistas também exigem negociar aspetos das leis dos compromissos e das Finanças Locais, sublinhou José Luís Carneiro, considerando que o país não pode continuar sujeito a “uma política de cortes cegos, de cortes sem critério”.
“Os municípios não conseguem suportar este ritmo de cortes de receitas e, simultaneamente, esta permanente vontade da administração central” em lhes “subtrair receitas que são suas, porque, com isso, está a debilitar, ainda mais, a capacidade de resposta” das autarquias “às graves e profundas carências sociais e económicas das comunidades locais”, defende o presidente da ANA/PS.
As câmaras, “desde 2009, têm estado a perder uma média de 5% [por ano] das transferências do Orçamento do Estado” e perderam, “nos últimos quatro anos, receitas na ordem dos nove a dez milhões de euros”, salientou José Luís Carneiro, referindo que, por outro lado, as expectativas de receitas do IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) apontavam para “600 a 700 milhões de euros [anuais], mas têm ficado nos 150 a 200 milhões de euros”.
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