O Tribunal da Relação de Évora ilibou um homem, que em 2023, foi condenado por violência doméstica contra a companheira e contra a filha de 4 anos, que esbofeteava e chamava de “porca”, considerando que o propósito do arguido “era pedagógico e situava-se ainda dentro do dever de correção”.
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Segundo o Notícias ao Minuto, os juízes consideraram que “o direito penal não pode ser colocado ao serviço da evolução das mentalidades no que diz respeito a questões pedagógicas”, apontando que “só assume relevância criminal o castigo que, por se revelar desproporcionado e imoderado, ultrapassa o poder/dever de correção dos pais sobre os filhos socialmente aceite”.
O homem, que tinha sido condenado a uma pena única de dois anos e 11 meses de prisão, suspensa na sua execução por um período de três anos, e ao pagamento de uma indemnização de 1.500 euros à ex-companheira e de 1.250 euros à filha, foi absolvido dos crimes.
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