Cerca de 23 milhões foram reembolsados aos consumidores até esta terça-feira, através do AUTOvoucher, programa que devolve cinco euros no primeiro abastecimento mensal de combustível e que termina no final de março.
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“O valor de saldo utilizado de AUTOvoucher é de 22.934.070 euros, encontrando-se inscritos 1.573.120 contribuintes”, referiu, em resposta à Lusa, fonte oficial do Ministério das Finanças.
Aprovado pelo Conselho de Ministros no final de outubro, o AUTOvoucher entrou em vigor em 10 de novembro, prevendo a atribuição de um reembolso de 10 cêntimos por litro até ao limite de 50 litros mensais de combustível aos consumidores registados na plataforma IVAucher, sendo o valor (equivalente a cinco euros) pago com o primeiro abastecimento do mês.
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A medida foi desenhada para durar durante cinco meses – de novembro de 2021 a março de 2022 – tendo ficado definido que caso o consumidor não faça qualquer abastecimento num mês, o apoio previsto ‘desliza’ e acumula com o valor do(s) mês(es) seguinte(s).
Assim, quem até agora nunca tenha beneficiado desta medida poderá, por exemplo, receber a totalidade do apoio previsto, e que corresponde a 25 euros, no primeiro abastecimento que efetuar em março.
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Para que haja lugar ao reembolso na conta bancária, é necessário que o consumidor se registe na plataforma IVAucher e pague o abastecimento com um cartão bancário num posto de abastecimento aderente, sendo o apoio pago independentemente do valor de combustível comprado.
Num balanço efetuado no final do ano passado, o Ministério das Finanças indicava que o AUTOvoucher conta então já com 1.045 números fiscais de comerciantes, o que corresponde a um total de 9.798 terminais em todo o país.
A lista de posto de abastecimento de combustíveis aderentes à medida pode ser consultada no site IVAucher.pt, sendo que o Ministério das Finanças garante estar “assegurada uma cobertura de todo o território nacional através da adesão de praticamente todos os postos de combustíveis existentes”.
O valor de reembolsos realizado até agora, quando o AUTOvoucher já está no quarto e penúltimo mês, é bastante inferior ao limite de despesa autorizado com o programa e que ascende a 132,5 milhões de euros.
Na resolução do Conselho de Ministros publicada em 10 de novembro é referido que foi decidido “autorizar a Direção-Geral de Tesouro e Finanças (DGTF) a realizar a despesa referente à prestação do subsídio financeiro aplicável a consumos em postos de abastecimento de combustíveis, para os anos de 2021 e 2022”, tendo-se determinado que estes encargos “não podem exceder, em cada ano económico” os 53 milhões de euros em 2021 e os 79,5 milhões de euros em 2022.
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