O parlamento confirmou hoje o chumbo da proposta do PCP que defende a contabilização integral do tempo das carreiras especiais, mantendo também a rejeição do aumento salarial proposto pelo BE de 15% para os profissionais do SNS.
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No período de avocações que abriu o segundo dia de apreciação na especialidade do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) o tema da contagem do tempo de serviço das carreiras especiais, nomeadamente dos professores, bem como o das remunerações dos profissionais de saúde e também da TAP animaram o debate entre as bancadas.
O BE levou de novo ao plenário a sua proposta sobre o aumento de 15% da remuneração dos trabalhadores do Serviço Nacional de Saúde – que voltou a ser chumbada -, criticando o PS por, “de manhã defender o SNS e à tarde chumbar as propostas” que o defendem, com um desafio à aprovação deste aumento salarial.
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Depois de o secretário de Estado da Saúde, Ricardo Mestre, ter elencado um conjunto de números sobre as melhorias que o Governo já permitiu a estes profissionais, Isabel Pires questionou se o PS vai manter “esta negação da realidade”, dando como exemplo a negociação com os médicos.
Na resposta, o governante assegurou que o Governo tem feito uma evolução nesta matéria e que aguarda agora que “sejam os sindicatos a aproximar-se” do executivo.
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Já a IL avocou a sua proposta para que toda a receita de uma eventual privatização da TAP fosse transferida para os portugueses – que também manteve a rejeição que tinha recebido na especialidade -, o que levou a um debate aceso entre os partidos e acusações de eleitoralismo.
O período de votações foi marcado por um momento em que, perante uma proposta avocada pelo Chega nenhuma bancada sinalizou o voto a favor, incluindo o proponente.
“Talvez o Chega queira votar a favor da sua proposta. Eu não sou o vosso presidente, portanto não sei se estou autorizado a ajudar-vos…”, disse o presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva, numa referência ao facto de nas últimas semanas a bancada do Chega, em protesto, se dirigir ao plenário com a formulação “presidente de algumas bancadas”.
Sobre a recuperação do tempo das carreiras especiais, cuja proposta o PCP avocou, a deputada Paula Sá começou por sublinhar que o “tempo contado não pode ser apagado”, numa crítica em que seria acompanhada por outros partido da oposição que apresentaram propostas com soluções diversas para esta questão.
Na resposta, o secretário de Estado da Educação, António Leite, recorreu aos 16% dos professores que neste momento estão no topo da carreira, aos 8 mil que vincularam no último concurso ou ainda ao apoio à renda para contrapor com “factos” as acusações de “palavras vãs” da oposição.
O deputado da IL João Cotrim Figueiredo justificou o voto contra salientando que o seu partido não vota favoravelmente propostas que não apresentam o custo que implicam para os contribuintes e que são eleitoralistas.
Já António Cunha, do PSD, referiu a proposta do seu partido. que defende que a partir de 2024 se inicie um processo de recuperação faseada do tempo de serviço dos professores, durante cinco anos ao ritmo de 20% ao ano, considerando que “ao contrário do PS, o PSD tem muito respeito pelos professores e pela escola pública”.
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