O Governo vai criar um grupo de trabalho para avaliar o futuro dos concursos televisivos que utilizam números de telefone de custos acrescidos, cuja proibição foi recomendada pela Provedora de Justiça, foi hoje anunciado.
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“Foi decidido criar um grupo de trabalho para desenvolver uma avaliação articulada da matéria em apreço, com vista à determinação das medidas necessárias”, afirma a Provedora, Maria Lúcia Amaral, numa carta – a que a Lusa teve acesso – enviada ao presidente da Associação Portuguesa de Direito do Consumo (apDC), Mário Frota.
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A apDC, com sede em Coimbra, tinha solicitado a intervenção daquele órgão do Estado relativamente “aos concursos televisivos que apelam à realização de chamadas telefónicas com os prefixos 760 e 761 em violação dos direitos dos consumidores e, em particular, dos grupos mais vulneráveis”.
Na resposta à Provedora, transcrita na carta, o secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor, João Torres, reconhece “a necessidade de assegurar a efetiva proteção dos consumidores, em especial dos mais vulneráveis”, o que, “não olvidando a dispersão e complexidade das normas aplicáveis e a transversalidade do tema a várias áreas de ação governativa”, justiça a criação do referido grupo de trabalho, cuja composição não foi divulgada.
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“Mesmo que, em face dos desenvolvimentos muito relevantes que já assinalámos, tenhamos determinado o arquivamento do presente processo, não deixamos de acompanhar este assunto com muito interesse”, acrescenta Maria Lúcia Amaral na comunicação a Mário Frota.
Em declarações à Lusa, o professor universitário congratula-se com o resultado da intervenção da Provedora de Justiça, fazendo votos para que a criação do grupo de trabalho “não represente uma forma mais de ‘encanar a perna à rã’ ante os poderosos interesses em presença”.
A referida recomendação ao Governo, para proibir os concursos televisivos que utilizam números de telefone de custos acrescidos, foi divulgada pela apDC à Lusa, no dia 12 de novembro.
No dia seguinte, em comunicado conjunto, as empresas SIC e TVI rejeitaram a eventual proibição desses concursos, alertando que a medida “teria um forte impacto” sobre as estações de televisão e “queda significativa” de receitas fiscais para o Estado.
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