A Comissão Permanente de Acompanhamento ao Investimento Municipal (CPAIM), hoje apresentada em Coimbra, vai “acompanhar, monitorizar e avaliar” os apoios atribuídos no âmbito do Portugal 2020, do Portugal 2030 e do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
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“Competir-lhe-á ainda identificar eventuais constrangimentos à execução dos investimentos e criar soluções para os ultrapassar”, afirmou o Ministério da Coesão Territorial em comunicado.
Presidida pela ministra da tutela, Ana Abrunhosa, a CPAIM vai estar em funções “durante o período de execução do Portugal 2030”, dela fazendo também parte os secretários de Estado do Planeamento, do Desenvolvimento Regional e da Administração Local e do Ordenamento do Território.
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Na comissão, têm igualmente assento o conselho diretivo da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), os presidentes da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, da Estrutura de Missão “Recuperar Portugal” e das autoridades de gestão dos programas regionais do continente.
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“Funcionará com o apoio técnico, logístico e administrativo da Direção-Geral das Autarquias Locais”, cuja diretora-geral, Sónia Ramalhinho, esteve presente na assinatura do protocolo que criou a CPAIM, na sede da ANMP, em Coimbra.
“Os municípios, freguesias e entidades intermunicipais, essenciais para a concretização de políticas públicas nas mais variadas áreas, têm também grandes responsabilidades na gestão e execução dos investimentos que promovem o desenvolvimento local e regional”, de acordo com uma nota do Governo.
A nova comissão “quer garantir uma intervenção mais eficaz nos domínios-chave da coesão social e territorial, agilizando com maior coordenação e articulação a operacionalização dos fundos europeus que a ajudam a construir”.
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