A Câmara Municipal de Coimbra divulgou hoje em comunicado que o Acordo Coletivo de Empregador Público não se aplica aos trabalhadores dos SMTUC.
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Durante a greve desta semana, a autarquia afirma que foram “efetuadas 81% das viagens previstas, com uma adesão de 61% dos trabalhadores” dos Serviços Municipalizados de Transportes Urbanos de Coimbra (SMTUC), que tinha sido anunciada pelo Sindicato Nacional dos Motoristas e Outros Trabalhadores (SNMOT) para reivindicar a aplicação do acordo.
No mesmo documento a autarquia revela, no último dia de greve, que a principal reivindicação dos motoristas não pode ser atendida. Trata-se da aplicação do Acordo Coletivo de Empregador Público aos trabalhadores dos SMTUC que o sindicato sublinhou, em entrevista ao Notícias de Coimbra, ser o principal motivo da greve, à saída de uma reunião na Câmara Municipal com o Conselho de Administração dos serviços de transportes urbanos.
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No mandato do anterior executivo, socialista, foram divulgados os acordos com as entidades sindicais. Mas a maioria eleita pela coligação Juntos Somos Coimbra vem agora revelar que o “Acordo Coletivo de Empregador Público (ACEP) não se aplica aos trabalhadores dos SMTUC.”
A edilidade liderada por José Manuel Silva justifica a não aplicação do ACEP com o facto de os serviços de transportes serem “um serviço municipal e não um departamento da câmara. Esta justificação aparece cerca de um mês depois do próprio presidente da autarquia ter anunciado a “internalização” dos SMTUC, processo que causou discussão política na reunião do executivo, tendo sido também um ponto retirado de discussão na Ordem de Trabalhos da Assembleia Municipal.
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O PS de Coimbra, agora o maior partido da oposição, saiu em defesa dos trabalhadores dos SMTUC, durante esta semana como noticiou o NDC, acusando a maioria da câmara de “abandonar” os motoristas.
Leia aqui o essencial do comunicado de hoje da Câmara de Coimbra
(…) face às reivindicações do SNMOT, cumpre informar que o Acordo Coletivo de Empregador Público (ACEP) não se aplica aos trabalhadores dos SMTUC por razões jurídicas, exatamente por serem um serviço municipal e não um departamento da CM.
“O ACEP – Acordo Coletivo de Trabalho n.º 9/2022, de 13 de julho de 2021, publicado em “Diário da República”, II Série, n.º 14, de 20 de janeiro de 2022, celebrado entre o Município de Coimbra e as estruturas representativas dos trabalhadores (Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos; Sindicato dos Trabalhadores de Transportes Rodoviários e Urbanos de Portugal; Sindicato Nacional dos Polícias Municipais; Sindicato Nacional de Bombeiros Municipais; Sindicato Nacional dos Motoristas; e Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins), apenas vincula os trabalhadores da CM de Coimbra nos termos da lei. Apesar de os SMTUC integrarem a estrutura organizacional do Município de Coimbra, a aplicação do seu clausulado aos trabalhadores dos SMTUC depende da adesão ao mesmo, nos termos do artigo 378.º, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas.
Depois de ouvidas as razões apontadas pelo representante do SNMOT para a marcação desta greve, importa também clarificar que algumas reivindicações e alegadas razões para convocar a greve já tinham sido aprovadas pelo CA dos SMTUC em junho, e o sindicato foi disso informado, designadamente a revisão dos tempos de deslocação e a sua inclusão no horário de trabalho. Esta alteração foi objeto de deliberação do CA de 03/06/2022, depois de ouvida a Comissão de Trabalhadores, estando já a escala de setembro a ser preparada para entrar em funcionamento com a inclusão dessas alterações no início do novo ano escolar.
Ficaram unicamente por incorporar nas escalas aprovadas, a redução do tempo de refeição e as amplitudes dos turnos, uma vez que tais exigências, a implementarem-se, originariam enormes desperdícios, tendo em conta a sua especificidade (ajustados aos horários das viagens das diversas linhas). Segundo uma análise preliminar, tal exigência obriga a criar mais 32 turnos de trabalho, o que se revela economicamente incomportável, como é fácil perceber. O verdadeiro impacte dessas exigências está a ser analisado de forma detalhada pelos serviços dos SMTUC. Para se poderem resolver as justas reivindicações dos motoristas e de outros funcionários dos SMTUC, é necessário combater e não agravar desperdícios, pois o saco de dinheiro dos impostos dos portugueses não é inesgotável.
É ainda importante sublinhar que durante os últimos anos não houve greves nos SMTUC e, curiosamente, agora, com o atual executivo e com o novo Conselho de Administração dos SMTUC em função há poucos meses, não tendo sido retirado qualquer direito aos trabalhadores dos SMTUC, pelo contrário, e apesar da total e constante disponibilidade para o diálogo, como nunca outrora aconteceu nos SMTUC, o Executivo e o CA dos SMTUC são confrontados com esta greve, de frágil fundamentação, sobretudo quando os serviços atravessam gravíssimos constrangimentos económicos, bem conhecidos da opinião pública. Recorde-se que os SMTUC vão necessitar este ano de uma injeção de cerca de 13 milhões de euros por parte da CM para poderem continuar a funcionar.
Finalmente, o Município reafirma que mantém a sua postura dialogante e, como é sua obrigação ética e constitucional, continuará a pugnar pela defesa do interesse público, estando já agendada uma nova reunião com os sindicatos, ainda durante o mês de agosto, que, sublinhe-se, já tinha sido marcada antes da realização desta greve.”
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