A Câmara Municipal (CM) de Coimbra aprovou, na sua reunião de hoje, uma proposta de definição de uma Operação de Reabilitação Urbana (ORU) simples da Área de Reabilitação Urbana (ARU) da área empresarial de Cernache. Depois de aprovado o projeto vai seguir para parecer do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) e, simultaneamente, para discussão pública, sendo posteriormente remetida para aprovação pela Assembleia Municipal.
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A proposta hoje aprovada de Estratégia de Reabilitação Urbana que enquadra o projeto de ORU simples a desenvolver na ARU da área empresarial de Cernache define que a prioridade passa pela “reabilitação do edificado, num quadro articulado de coordenação e apoio à respetiva execução” e estabelece como prazo um período de 10 anos, “com possibilidade de prorrogação por mais cinco anos, atingindo-se, assim, o âmbito temporal máximo de 15 anos estabelecido na lei para a vigência de uma ORU”, pode ler-se na informação dos serviços municipais.
Em agosto de 2021, os órgãos autárquicos do Município de Coimbra aprovaram a delimitação de uma nova ARU na área empresarial de Cernache. Uma medida que visa complementar a estratégia da autarquia de promoção da reabilitação urbana, neste caso incidindo sobre áreas destinadas a atividades económicas.
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A ORU apresenta ainda “um quadro de apoios e incentivos às ações de reabilitação executadas pelos proprietários e demais titulares de direitos – incentivos de natureza fiscal (IMI, IMT, IRS e IVA) e incentivos municipais, nomeadamente na redução de taxas municipais previstas no Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação (Taxas e Compensações Municipais de Coimbra), bem como identifica o IFRRU 2020 – instrumento financeiro destinado a apoiar em reabilitação urbana”; define “um conjunto de orientações para a reabilitação do edificado e identifica um programa de investimento público, no valor estimado de um milhão e quinhentos mil euros, a concretizar em quatro ações: requalificação do caminho paralelo ao IC2, requalificação da antiga EN1, requalificação da rua do Gorgulhão e abertura de arruamento de ligação entre a antiga EN 1 e o caminho paralelo ao IC2 (via prevista no PDM – Circular a Cernache)”, pode também ler-se.
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