O município de Miranda do Corvo aprovou hoje a resolução sancionatória e imediata do contrato de fornecimento de refeições escolares com a empresa que prestava o serviço desde 01 de outubro deste ano.
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Em declarações à agência Lusa, o presidente da autarquia, Miguel Baptista, justificou a decisão devido ao “reiterado incumprimento contratual na prestação dos serviços, nomeadamente ao nível da qualidade e quantidade” da alimentação às crianças do ensino pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico.
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A resolução do contrato foi votada por unanimidade, em reunião extraordinária do executivo municipal, cerca de uma semana depois de a Associação de Pais e Encarregados de Educação do Agrupamento de Escolas de Miranda do Corvo (APAIS) ter denunciado a má qualidade das refeições escolares.
Segundo o presidente da Câmara, paralelamente à resolução do contrato, está a decorrer “um procedimento desencadeado por urgência imperiosa, para assegurar o serviço de refeições à comunidade escolar”, de modo a que, no início do segundo período letivo, o fornecimento seja efetuado por uma nova empresa.
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O município deliberou ainda aplicar à empresa uma penalidade no valor de 38.434 euros, que corresponde a 20% do preço contratual, pelo dano causado.
A situação foi reportada pela Câmara à Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), Comunidade Intermunicipal (CIM) da Região de Coimbra e Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares, que, numa auditoria datada de 17 de dezembro, concluiu pelo incumprimento de várias normas da Direção-Geral da Educação.
Há cerca de uma semana, a presidente da APAIS, Lara Branco, disse à agência Lusa que, desde meados de outubro, o serviço de fornecimento de refeições aos alunos dos jardins de infância e escolas do 1.º ciclo não estava “a ser realizado nas devidas condições” pela empresa contratada.
“Foi possível verificar a existência de atraso no fornecimento, ementas muito repetitivas e com diversos alimentos processados, chegando mesmo a serem apresentados pratos sem carne ou peixe”, denunciou a dirigente e encarregada de educação.
Segundo Lara Branco, a APAIS detetou ainda “falhas gravíssimas de limpeza e higienização nos refeitórios e utensílios” e falta de funcionárias, tendo num dos estabelecimentos constatado que existiam “duas ou três funcionárias para 115 crianças, algumas do 1.º ano, que necessitam de uma vigilância mais próxima”.
Em comunicado enviado à agência Lusa, o PSD de Miranda do Corvo lamentou que o problema das refeições escolares “se tenha arrastado e só se tenha resolvido após um enorme trabalho de fiscalização, denúncia e pressão por parte da associação de pais e encarregados de educação”.
“A Câmara Municipal percebeu, após mais de dois meses de hesitações e denúncia dos pais e professores, que é possível rescindir o contrato com a empresa prestadora de refeições escolares e salvaguardar o interesse superior das crianças”, refere a nota.
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