O presidente da Câmara Municipal (CM) de Coimbra, Manuel Machado, autorizou o processamento do pagamento de cerca de 245 mil euros a distribuir equitativamente pelas 18 Juntas e Uniões de Freguesias do concelho, valor que diz respeito a 1% do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) liquidado e cobrado pelo Município em 2019. O apoio às Freguesias continua a ser uma forte aposta deste executivo municipal, o que se reflete nas Grandes Opções do Plano (GOP) para 2020, nas quais a autarquia totaliza um valor superior a sete milhões de euros, para além de inúmeras dotações dispersas relativas a outras obras nas freguesias.
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O apoio às Freguesias continua a ser uma forte aposta deste executivo municipal, refletida nas GOP para 2020 no conjunto dos Acordos de Execução e dos Contratos Interadministrativos, para além de outros apoios complementares. Um dos pontos que consta dos Acordos de Execução é precisamente a atribuição de 1% da receita do valor do IMI liquidado e cobrado e que se distribui equitativamente pelas 18 Juntas e Uniões de Freguesias do concelho, o que resulta este ano num valor a atribuir individualmente de 13.657,13 euros.
Estas medidas de apoio às Freguesias têm vindo a ser reforçadas pelos executivos municipais liderados por Manuel Machado, para que estas disponham de recursos financeiros necessários para procederem à realização de investimentos da sua esfera de competências ou que pretendam valorizar a freguesia.
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Ao mesmo tempo, a CM Coimbra tem vindo a reduzir os impostos para as famílias conimbricenses. Desde 2013, que a autarquia veio a reduzir progressivamente a taxa de IMI. Tendo em conta o ano das deliberações (a cobrança de IMI acontece no ano seguinte), em 2013 foi aprovada uma descida de 0,39% para 0,38%; em 2014, de 0,38% para 0,35%; em 2016, de 0,35% para 0,34%; em 2017, para 0,33%; e em 2018, para 0,30%, valor que este ano foi aprovado manter em 2019 e 2020, abdicando assim de cerca de 14,2 milhões de euros de receita a favor dos cidadãos. Este valor, segundo o Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses 2018, resulta numa poupança de 106€ por cidadão.
Estes dados fazem com que Coimbra seja, entre os 308 municípios portugueses, o sexto que mais devolve aos cidadãos em termos de valor absoluto do IMI, conforme dados do Anuário, que foi publicado e apresentado a 30 de outubro de 2019. O documento, editado pela Ordem dos Contabilistas Certificados, indica também que o investimento da autarquia voltou a valores anteriores à crise e às restrições financeiras e que desde 2013 o passivo foi reduzido em 22M€.
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