Câmara de Coimbra aprova orçamento de 106 milhões
A Câmara Municipal de Coimbra (CMC) aprovou hoje o orçamento para 2018, no valor de 106.339.849 milhões de euros, que representa um aumento de cerca de 12,3% em relação ao orçamento de 2017.
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A proposta foi aprovada durante uma sessão extraordinária do executivo municipal, com os cinco votos favoráveis dos socialistas, a abstenção do eleito da CDU e os votos desfavoráveis dos três membros da bancada do PSD e dos dois vereadores do movimento Somos Coimbra.
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O documento prevê perto de 85 milhões de euros de receitas correntes e cerca de 58 milhões de euros de despesas correntes (cerca de 1 milhão de euros a menos do que em 2017), estimando uma receita de capital de quase 21,5 milhões de euros contra uma despesa de capital da ordem dos 47 milhões de euros. Com o presente Orçamento, está prevista uma “poupança corrente” perto de 26 milhões de euros e a arrecadação com os Fundos Europeus e da Cooperação Técnica e Financeira de cerca de 22 milhões de euros.
Este orçamento pretende, segundo a CMC, valorizar Coimbra e traduz-se na transformação deste concelho de História, de Património, de Pessoas, de Ciência e de Cultura, numa cidade Empreendedora, de Investimentos, de Inovação, de Tecnologia e de Indústrias criativas.
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O planeamento, reabilitação e qualificação urbana é a área que maior investimento municipal terá em 2018, dispondo de uma dotação superior a 28 milhões de euros, montante que equivale a 40% do orçamento global da autarquia, excluindo as verbas afetas à empresa municipal de água e aos serviços municipalizados de transportes urbanos.
Seguem-se a área intitulada ‘Cidade solidária e humanista’ e o setor relacionado com a coesão territorial e desenvolvimento socioeconómico, ambos com dotações que rondam os 15 milhões de euros.
A educação, o desporto, os tempos livres e a cidadania disporão de um investimento global da ordem dos sete milhões de euros e a valorização e promoção cultural de um valor superior a 2,5 milhões de euros.
Com este Orçamento prevê-se a redução do endividamento por empréstimos de médio e longo prazo (passivos financeiros), no valor de cerca de 3,5 milhões de euros.
O Orçamento prevê ainda novas contratações de trabalhadores em funções públicas, preparando a autarquia para receber a descentralização, por parte do Estado, de novas competências.
Estão ainda previstos o aumento (em cerca de 1%) do apoio às Juntas de Freguesias num valor superior a 4 milhões de euros e uma dotação para uma primeira experiência no Município de Coimbra do Orçamento Participativo direcionado para a dinamização do centro histórico.
As Grandes Opções do Plano registam uma previsão de despesas de cerca de 70 milhões de euros, superior em 15 milhões de euros às de 2017.
Alguns dos maiores investimentos previstos no orçamento para o próximo ano relacionam-se essencialmente com a requalificação do espaço público, a reabilitação urbana, o ambiente urbano e do concelho, acrescentou Manuel Machado, exemplificando com investimentos como os relacionados com a reabilitação urbana (28 milhões de euros), a contrapartida nacional dos custos do desassoreamento e estabilização dos muros do rio Mondego (cerca de 15 milhões de euros) e requalificação do Parque Verde do Mondego (cerca de 800 mil euros) ou a reabilitação urbana dos bairros municipais da Rosa, do Ingote e de Celas (quatro milhões de euros) e da zona de Celas.
“Queremos continuar a aumentar a atratividade de Coimbra”, através da sua requalificação urbana e ambiental e das comunicações, desde a internet aos transportes, como a transformação do aeródromo municipal em aeroporto de voos low cost, acrescentou.
Manuel Machado disse que vão “lançar o orçamento participativo”, destinado essencialmente a promover “a dinamização e revivificação do centro histórico, classificado como Património da Humanidade”, com uma dotação, em 2018, de 150 mil euros, disse ainda o autarca.
O executivo municipal de Coimbra aprovou ainda os orçamentos Serviços Municipalizados de Transportes Urbanos de Coimbra (SMTUC), na ordem dos 23 milhões de euros, e da empresa Águas de Coimbra, no valor de 26 milhões de euros.
O orçamento dos SMTUC obteve o voto favorável de oito dos 11 eleitos, tendo contado com uma abstenção e dois votos contra dos sociais-democratas, enquanto o da empresa de águas teve o apoio do SC (para além da maioria socialista), a abstenção da CDU e os votos contra do PSD.
A CMC decidiu não aumentar as tarifas da água e do saneamento, assim como, não aumentar o tarifário dos transportes.
O presidente da Câmara, Manuel Machado, sublinha que a autarquia continua, também deste modo, a “suportar o custo social” destes serviços, particularmente dos transportes, que não dispõem de qualquer apoio da administração central, como sucede noutros centros urbanos.
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