Câmara aprova Regime de Reconhecimento e Proteção das República e Solares de Coimbra
A Câmara Municipal de Coimbra aprovou, por unanimidade, o “Regime de Reconhecimento e Proteção de Estabelecimentos e Entidades de Interesse Histórico e Cultural ou Social Local”, que inclui as “Repúblicas de Coimbra”.
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Repúblicos assistiram a esta parte da reunião da CMC e prometem emitir comunicado depois da reunião do Conselho das Repúblicas.
“Este insrumentos permitirá que as repúblicas (e solares como lembrou Manuel Machado) possam apresentar candidaturaa para serem classificadas como património com interesse histórico, cultural e social local.
Notícias de Coimbra dará mais pormenores logo que a CMC deixe consultar o documento que foi aprovado por unanimidade na reunião do executivo municipal de Coimbra.
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Recordamos que a Assembleia Municipal de Coimbra reconheceu no dia 28 de fevereiro, por unanimidade, o “interesse histórico, cultural e social” das repúblicas de estudantes da cidade, para as proteger, no âmbito do novo regime de arrendamento urbano, designadamente da pressão imobiliária.
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Com a decisão, aquele órgão quis que a Câmara desencadeasse o processo de enquadramento das tradicionais casas de estudantes de Coimbra, consideradas pela UNESCO (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura) património imaterial, no âmbito da classificação, em junho de 2013, da ‘Universidade de Coimbra, Alta e Sofia’ como Património Mundial.
A Lei 42/2017, de 14 de junho, estabelece o “regime de proteção de estabelecimentos e entidades de interesse histórico e cultural ou social local” e altera os regimes de Arrendamento Urbano e Jurídico das Obras em Prédios Arrendados, estabelecidos na legislação criada em 2013, que entrou em vigor o ano passado.
De acordo com a lei, os critérios para o reconhecimento daquele interesse, “bem como os modos de proteção e prazos para o efeito”, competem aos “municípios iniciar e desenvolver os processos, com envolvimento das juntas de freguesia e consulta pública”.
Coimbra “detém vários estabelecimentos comerciais – lojas históricas – bem como numerosas entidades culturais e sociais que mereceriam o justo reconhecimento de interesse municipal, com as vantagens decorrentes para os próprios em termos fiscais, patrimoniais e históricos”, sublinham os eleitos do PSD, que são os autores da proposta aprovada hoje pela Assembleia Municipal (AM).
“A Câmara está atenta” à situação, assegurou nesse dia o presidente do executivo municipal, o socialista Manuel Machado, adiantando então que o assunto seria debatido na reunião desta segunda-feira, 5 de março.
“Não é possível fazer um registo global”, isto é, classificar as repúblicas no seu conjunto, salientou Manuel Machado, referindo, designadamente, que estas residências configuram situações diversas – “nem todas as [casas] que têm tabuleta a dizer que são repúblicas o são e outras haverá que poderão ser”, embora não o sejam consideradas, especificou.
Recordando que compete a cada república apresentar a respetiva candidatura a património com interesse histórico, cultural e social local, Manuel Machado alerta para a necessidade de cada uma ser alvo de uma “análise objetiva e bem fundamentada”, pois é admissível que haja contestação.
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